HMC passa a cobrar estacionamento

05/08/21

A partir do dia 09 de agosto, o estacionamento do Hospital Márcio Cunha, em frente à portaria principal e ao Pronto Socorro, na unidade I, será administrado por uma empresa terceirizada, a Autopark. Desta forma, o usuário terá de pagar para estacionar no local.


 
INSS: começa revisão de 170 mil benefícios da Previdência

05/08/21

Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social que recebem benefícios por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – devem ficar atentos para agendar nova perícia médica. Os prazos para fazer o agendamento começam a expirar em agosto. Quem não tomar a providência corre o risco de ter o pagamento suspenso.

Desde 30 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. Quem recebe a convocação tem 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

O INSS poderá também convocar as revisões utilizando a rede bancária, considerando o órgão pagador do benefício, quando esse tipo de notificação for disponível. Estão previstas ainda as convocações por meio eletrônico ou edital em Diário Oficial.

A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, quando todas as convocações já devem ter sido expedidas. As revisões serão realizadas por peritos médicos federais em horários extraordinários.

Segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento. O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.

Revisão administrativa

Em outra frente, o INSS leva adiante também as revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.

Desde setembro do ano passado, foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.

Quem recebe o aviso de revisão administrativa tem o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento regular do benefício. O INSS incentiva que o envio de documentos seja realizado por meio do Meu INSS (site ou aplicativo), no campo Atualização de Dados de Benefício.

É possível fazer a regularização também presencialmente. Para isso, o segurado deve ligar para o telefone 135 e escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação e agendar atendimento na agência do INSS mais próxima de sua residência.

O INSS alerta que, em qualquer caso, as convocações são feitas somente pelos Correios, motivo pelo qual o segurado deve sempre manter seu endereço atualizado junto à Previdência Social.

 
Ipatinga passa a contar com programa “Direito na Escola”

Projeto em parceria com a OAB que visa ensinar direitos e deveres a estudantes da rede municipal

Aprovado em projeto de lei (PL nº 121/21) que estabelece o programa “Direito na Escola”. A proposta visa oferecer nas escolas, palestras ou aulas temas como cidadania, empreendedorismo, noções de direito, entre outros assuntos.

Segundo a proposta, o programa será executado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 72ª Subseção.

O público contemplado são estudantes das escolas municipais, incluindo os matriculados na educação de jovens e adultos (EJA). “A implementação de temas relacionados à educação mostra-se de extrema relevância, uma vez que essas cooperações técnicas são previstas tanto na Constituição Federal, como no Plano Nacional de Educação. Auxiliam ainda na formação de alunos no processo de compreensão do mundo e também no aprendizado de noções tão importantes na nossa vida, como direito e cidadania”, disse a vereadora autora do projeto.

A carga horária de cada palestra será de uma hora semanal, com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando as determinações do Ministério da Educação (MEC).

Os profissionais que ministrarão as palestras deverão ser inscritos na OAB, e o material a ser utilizado é composto por cartilhas elaboradas pela Comissão de Direito na Escola, da OAB-MG, sem custo para o município.

“Vários outros municípios já têm esse programa, e pudemos presenciar a realidade de muitas vidas transformadas em Minas Gerais. Era um sonho da 12ª seção, e esta lei veio para trazer para Ipatinga um ganho que já existe em outras cidades”, disse o presidente da 12ª Subseção, João Luiz Franklin.

Já a advogada Grasiele Medeiros, que é presidente da Comissão Direito na Escola, esclarece que as palestras serão ministradas pelos advogados voluntários e que o material foi produzido pela OAB Minas. “Serão oferecidas aulas de direito do trabalho, de família, civil, constitucional, noções gerais dos Três Poderes, enfim, tudo que ajuda na formação da cidadania em geral”, disse Grasiele.

Para a vereadora Professora Mariene, ganha o município, uma vez que esta parceria ajudará na formação de estudantes melhores. “Os estudantes poderão conhecer quais são seus deveres e quais são seus direitos em diversas áreas.”

 
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