MINUTO UNICEF: Por que é importante reabrir as escolas em segurança?

Ítalo Dutra, chefe de Educação do UNICEF no Brasil, explica que as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em qualquer emergência humanitária

As escolas desempenham um papel fundamental na vida de meninas, meninos e suas famílias. O longo tempo de fechamento da maioria das escolas e o isolamento social têm impactado profundamente a aprendizagem, a saúde mental e a proteção de crianças e adolescentes. Por isso, é urgente reabri-las em segurança, em todos os lugares em que isso for possível!

Ítalo Dutra, chefe de Educação do UNICEF no Brasil, explica que as escolas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em qualquer emergência ou crise humanitária. O fechamento das escolas deve ser sempre a última opção. Caso elas tenham que ser fechadas, devem ser as primeiras a reabrir assim que a situação epidemiológica permitir.

“Aqui no Brasil, a gente fez um levantamento e tem uma estimativa de cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 17 anos, que simplesmente não tiveram acesso à escola em 2020. A exclusão escolar afetou, em especial, as crianças e os adolescentes mais vulneráveis: as meninas e os meninos pretos e pretas, as famílias mais pobres e, em especial, as regiões Norte e Nordeste, que têm indicadores de educação mais frágeis. É por isso que a gente precisa reabrir as escolas com o máximo de segurança possível. Elas desempenham um papel fundamental na vida desses meninos e meninas, e nas suas famílias. E elas devem ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir, em qualquer emergência humanitária”, avalia.

Nessa volta às aulas, cada um faz a sua parte. Use máscara, lave sempre as mãos, mantenha a distância e siga as orientações da escola.

Saiba mais em unicef.org.br.

 
Suspenso corte de energia por inadimplência

A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa social de energia elétrica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na sexta-feira (26), suspender o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil. A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal que varia de acordo com a tabela de consumo.

Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito às famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Também está vedado o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

 
Justiça determina que município de Coronel Fabriciano siga onda roxa sob pena de multa de R$ 50 mil diários

23/03/21

Sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a Justiça deferiu liminar (tutela provisória) em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) contra o município de Coronel Fabriciano para que a cidade do Vale do Aço suspenda os efeitos do Decreto Municipal nº 7.510/2021, que liberava o funcionamento do comércio não-essencial, a exemplo de bares, em desobediência às diretrizes da onda roxa do plano Minas Consciente.

Em sua decisão, o juiz Mauro Lucas da Silva acolheu a tese da AGE-MG de que a fase mais rígida do Minas Consciente se torna necessária diante do avanço do número de vítimas da covid-19 e do risco de colapso no sistema público de saúde.

“Considerando que a região do Vale do Aço compõe as cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Timóteo, como as principais do colar metropolitano, com mais cerca de 30 municípios menores, alguns sem qualquer estrutura hospitalar, deve-se aplicar as medidas de precaução em todos eles, principalmente nos quatro citados, tendo em vista que são muito próximos uns dos outros, onde há vasta, diária e corriqueira circulação de pessoas nas quatro cidades, seja para exercer atividades remuneradas, passeio, consultas médicas ou qualquer outro motivo, o que não justifica, as duas cidades (Ipatinga e Timóteo), que se encontram nas laterais topográficas, cumprirem o protocolo onda roxa, com medidas restritivas mais severas, enquanto que o município de Coronel Fabriciano, que se encontra entre estas duas outras, mantenha o funcionamento regular das atividades, com livre circulação de pessoas por 24 horas nas ruas, bem como todos os comércios em funcionamento até às 21h”, decidiu o magistrado.

A AGE-MG reforçou, na ação civil pública, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.341, que as medidas adotadas pelo governo federal “não afastam a tomada de decisões normativas e administrativas pelos Estados-membros e pelos Municípios”. Ressaltou, ainda, que a Corte referendou medida cautelar deferida na ADI n° 6625, prorrogando a possibilidade de adoção das medidas de enfrentamento à pandemia previstas na Lei n° 13979/2020, dentre as quais o isolamento e a quarentena.
Ao juiz da comarca de Coronel Fabriciano, a AGE-MG também alertou que cidades vizinhas, como Timóteo e Ipatinga, seguem o protocolo da onda roxa e que o decreto municipal em questão poderia colocar em risco as medidas para conter a pandemia no colar metropolitano do Vale do Aço.

“É nesse contexto, amplificado pela magnitude da pandemia decorrente da covid-19, que se exige, mais do que nunca, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas regionais, conforme protocolo da onda roxa. (…) Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência, para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 7.510/2021, determinando à parte ré que proíba as atividades não essenciais no município de Coronel Fabriciano, a exemplo de bares e comércio não essencial, 24 horas por dia, conforme o protocolo estadual onda roxa, sob pena de multa diária de 50 mil”, determinou o magistrado.

 

 
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