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Decreto prorroga para 5 de abril prazo para pagar IPTU com desconto em Ipatinga

Sensibilizada com os apelos de diversos ipatinguenses que solicitavam alteração da data de vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Ipatinga confirmou nesta segunda-feira (25) a prorrogação do prazo de pagamento para o dia 5 de abril. Assim os contribuintes ganharam mais sete dias, inclusive com a possibilidade de se beneficiar do desconto de 10% assegurado para o pagamento à vista da cota única. Pela previsão anterior, o calendário para quitação do tributo seria 29 de março. A prorrogação da data consta no Decreto 9025/2019, de 25 de março, que modifica o Calendário Fiscal deste ano.

O novo prazo vai coincidir com o quinto dia útil do mês, época em que muitos recebem os seus vencimentos, o que permite ao munícipe realizar ainda o pagamento com desconto, caso queira”, detalhou Nardyello.

Guias de Pagamento

É importante esclarecer que o contribuinte que recebeu a guia em sua residência, com a data de vencimento para o dia 29 de março, pode efetuar o pagamento usando esse mesmo documento, até o dia 5 de abril. Porém, nesse caso, a guia só pode ser paga em agências da Caixa Econômica Federal, Sicoob Cosmipa, Banco do Brasil e casas lotéricas. No caso de pagamento nas casas lotéricas, o valor da guia não poderá ultrapassar R$ 1000.

Quem preferir realizar o pagamento nos demais bancos credenciados constantes no verso do documento de cobrança, como Bradesco, Santander e Mercantil, deve imprimir novamente a guia, disponível no site da prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br), para atualização da data.

Parcelamento

Aqueles que não optarem pelo pagamento à vista podem parcelar o IPTU em até dez vezes, sem juros e multa. As guias de parcelamento não serão enviadas pelos Correios e deverão ser retiradas pela Internet, no site da PMI. As guias seguintes não sofrerão alteração na data de pagamento em virtude da prorrogação do novo período de vencimento da primeira parcela e cota única (05/04). A 2ª parcela vence dia 18/04.

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que, diferente do ano passado, a Taxa de Coleta de Lixo – constante na guia atual como Taxa de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD) – foi reincorporada na guia do IPTU. Para alguns contribuintes, consta ainda a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), válida somente para guias de lotes vagos.

Ampliação do atendimento

Desde o último dia 18, a Prefeitura de Ipatinga estendeu o horário da Central de Atendimento Tributário (Ceat), que fica no térreo do prédio do Executivo, para assuntos relacionados ao IPTU. Pedidos de revisão da guia, remissão, desconto para aposentado e emissão de segunda via de IPTU podem ser feitos de 9h às 16h30, prazo-limite para distribuição de senhas. O atendimento vai até às 18h.

 

Com a alteração da data de pagamento do IPTU, o atendimento na Ceat em horário ampliado se mantém até o dia 5 de abril, último dia para o contribuinte solicitar a revisão dos tributos.

 
Câmara aprova redução do número de vereadores para 2021

Aprovada por unanimidade proposta de emenda 01/19 à Lei Orgânica do município de Ipatinga, que reduz para 15 o número de vagas para vereadores na próxima Legislatura, que se inicia em janeiro de 2021. Atualmente o Legislativo tem 19 vereadores. Medida resultará numa economia de R$ 2,5 milhão de reais por ano

Essa medida foi defendida na Casa pela Mesa Diretora e contava com a assinatura de 7 vereadores. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Jadson Heleno, a proposta é fruto de um trabalho conjunto da Câmara de Ipatinga com a 7ª Promotoria do Ministério Público, representado pelo promotor Fábio Finnoti, quando se buscou reduzir o número de vereadores observando o equilíbrio entre receitas e despesas no município .

O chefe da procuradoria da Câmara, Adalton Lúcio Cunha, explica que, por se tratar de Emenda a Lei Orgânica, “a segunda votação da matéria ocorre daqui a 10 dias, quando o plenário poderá revalidar a votação que ocorreu na tarde de hoje”, explicou.

 

Mais - Ainda na reunião desta segunda-feira (25), o vereador Fabinho do Povo tomou posse como substituto do vereador Wanderson Gandra. Fabinho fica ainda em caráter provisório, haja vista que o detentor da cadeira encontra-se preso, por mais de 30 dias, por ser alvo da operação Dolos, que apura denúncias de irregularidades de retenção de parte dos salários dos assessores parlamentares.

 
Presidente da Usiminas e lideranças industriais do país vão a Brasília defender Agenda Brasil
O presidente da Usiminas, Sergio Leite, também presidente do Conselho do Instituto Aço Brasil, esteve ontem (25) em Brasília, onde participou de reunião da Coalizão Indústria, integrada por onze entidades do setor, com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e equipe. Na ocasião, as lideranças industriais discutiram o andamento dos objetivos defendidos pelo grupo, elencados na chamada Agenda Brasil, que tem como principal objetivo a retomada do crescimento econômico do país. Durante a reunião, além de anunciar apoio às reformas Previdenciária e Tributária defendidas pelo governo, o grupo expôs uma série de propostas para a geração de renda e emprego por meio de setores como o da construção civil e infraestrutura.
A desburocratização foi outra das prioridades da Agenda Brasil discutida na ocasião. Nessa área, inclusive, o governo se comprometeu a revogar uma série de regulamentações para incentivar os negócios e reduzir custos.
A Coalizão Indústria reúne representantes de onze setores produtivos do país. Juntos, respondem pelo equivalente a 39% do Produto Interno Bruto da indústria, a 58% das exportações manufatureiras, a 30 milhões de empregos diretos e indiretos e a uma contribuição estimada em R$ 250 bilhões em pagamento de impostos.
 
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