Banner
Imbróglio eleitoral em Timóteo

Recurso Eleitoral 8589 deve ir a julgamento em breve no TRE-MG

O município de Timóteo não está livre de ter, ainda este ano, uma nova troca no comando do governo municipal. É que tramita já com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, o Recurso Eleitoral 8589, em que os advogados do prefeito Geraldo Hilário Torres (PDT) e seu vice, Wander Izaías Pinto (DEM) recorrem de cassação sofrida na primeira instância em setembro passado, por acusação de uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2008, quando foi determinada a posse do segundo colocado na eleição em Timóteo, Sérgio Mendes (PSB) e o vice, Marcelo Afonso (PR).

O recurso tem como relatora a juíza Mariza de Melo Porto. Desde o dia 7 de outubro, quando foi protocolado no TER-MG, o RE 8598 teve movimentações quase todos os dias, conforme mostra o acompanhamento processual do TRE.  No dia 14 de outubro passado o processo estava concluso à relatora, mas no mesmo dia houve um pedido de vistas do advogado Rodrigo Rocha da Silva, julgado procedente pela juíza Mariza Porto.

O processo foi então retirado no dia 21, para devolução no dia 26, três dias úteis depois.  O advogado autor do pedido de vista atua no escritório do especialista João Batista de Oliveira Filho, ao lado dos advogados José Sad Júnior, Thiago Lopes Lima Naves e Igor Bruno Silva de Oliveira, os mesmos que atuam na defesa do prefeito cassado em Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB).

Se o recurso de Geraldo Hilário for negado no TRE-MG, Sérgio Mendes volta imediatamente ao cargo que ele chegou a assumir por 24 horas entre 8 e 9 de setembro passado. Antes do julgamento do mérito do RE 8589, o TRE deverá julgar a Ação Cautelar 164. Foi nesta ação, que no dia 9 de setembro, 24 horas depois de ter seu mandato cassado, Geraldo Hilário foi reconduzido ao cargo por meio de uma medida liminar expedida pela juíza Mariza Porto.

A tendência no TRE é que na AC 164 seja mantida a decisão anterior, da relatora, mas no mérito, que pode ser julgado em novembro, o resultado é uma incógnita.

 
Máfia dos combustíveis denunciada pelo MP

OMinistério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra 30 pessoas por crimes praticados no mercado de combustíveis. Entre os denunciados estão donos de postos, gerentes de distribuidoras de combustíveis, técnicos em manutenção de bombas, um químico e intermediários na venda de álcool.

Os denunciados são acusados de comercialização de combustível em desacordo com as normas, falsificação de laudos de qualidade, utilização de documentos falsos, adulteração de registros de vendas, abertura de empresa em nome de “laranjas” e receptação, entre outras contravenções. A denúncia tem como base investigações realizadas na 1ª fase da Operação Octopus, feita em junho de 2009. As investigações, que começaram em 2008, apontaram ainda um esquema de lavagem de dinheiro por meio de investimentos nas próprias revendas de combustível. O esquema está diretamente relacionado, também, à guerra de preços ao consumidor.

 
Destino político nas mãos do TRE

Será no próximo dia 27 o julgamento do Recurso Eleitoral N° 8.528, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Esse é o principal recurso do prefeito cassado em Ipatinga, Sebastião de Barros Quintão (PMDB), contra a sentença que no dia 19 de setembro passado, cassou o seu diploma e do vice, Altair Vilar (PSB), a 4ª sentença contra o segundo colocado na eleição de 2008.
O processo tem como relator o juiz Benjamin Rabello, e como revisora, a juíza Mariza de Melo Porto, que retornou à Corte Eleitoral depois de dois meses afastada.
Na sessão do dia 27 de outubro a Corte Eleitoral vai priorizar o julgamento do recurso principal, o que deixaria prejudicado (sem valor) o agravo de instrumento na Ação Cautelar 167, cujo julgamento está empatado de 3 a 3.
Se a maioria da Corte Eleitoral decidir suspender a cassação, Quintão e seu vice, Vilar, reassumem imediatamente os cargos de prefeito e vice. Mas, caso a decisão seja mantida, a defesa de Quintão terá que recorrer de novo ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em Brasília, permanece sem decisão a Ação Cautelar 3334. No dia 25 de setembro o ministro Marcelo Ribeiro concedeu liminar em que permitiu a volta de Quintão, o que só não ocorreu por causa da quarta cassação.
A Procuradoria Geral da República contestou a liminar em agravo regimental apresentado dia 13 de outubro. O recurso ainda está em análise e sem previsão de receber parecer.

 
<< Início < Anterior 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Próximo > Fim >>

Página 27 de 39

Publicidade

acil s.jpg