Ipatinga vai receber mais de R$ 40 milhões para combate a Covid-19

Aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, Projeto de Lei nº 28/20 visa dar mais transparência e controle aos recursos destinados à pandemia do coronavírus

Em reunião na tarde desta quarta-feira (6), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer favorável ao projeto de lei que obriga que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo governo municipal no combate à pandemia da Covid-19 sejam informadas à Câmara de Ipatinga.

Atendendo à excepcionalidade da pandemia, o projeto determina que as informações deverão ser entregues num prazo de até 5 dias.

Segundo parecer dado pela assessoria jurídica da Casa, o texto não apresenta nenhuma ilegalidade e está apto a ser votado pelo Plenário. Ainda segundo parecer, a matéria segue inclusive recomendação publicada recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que determina uma prestação de contas pontual das despesas relativas ao enfrentamento do coronavírus. Antes da pandemia, as prestações de contas da pasta da Saúde seguiam prazos mais longos, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o autor da matéria, a intenção ao apresentar o projeto de lei é dar mais transparência aos gastos relacionados à crise e um maior controle na atribuição fiscalizadora do Poder Legislativo.

“Ipatinga irá receber no total mais de 40 milhões de reais de transferência do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Pensando na aplicação deste recurso, protocolei o Projeto de Lei nº 28/2020, que solicita uma prestação de contas da Prefeitura de Ipatinga à Câmara, informando onde está sendo o gasto todo esse recurso. Fiscalizar é o nosso dever enquanto vereador”, disse o chefe do Poder Legislativo, vereador Jadson Heleno.

O texto segue agora para a votação pelo Plenário da Câmara de Ipatinga.