Banner

Geral


Produtores rurais podem fazer curso sobre leis ambientais

Com a instauração de leis ambientais que ficam cada vez mais rigorosas, muitos produtores rurais são multados por crimes ambientais na maioria das vezes por falta de informação. A lida no campo por vários anos naturalizou certas práticas que agora são consideradas ilegais. Para mudar esse quadro, o escritório regional da Emater de Ipatinga realiza nos próximos dias 25 e 26 o curso de regularização de propriedades rurais, na fazenda do seu Zaca, no Tribuna. O curso é ministrado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Associação de Proteção do Ribeirão Ipanema. Estão disponíveis 25 vagas. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3821-6882.

O inspecionista agropecuário da Emater, Manoel Simões de Barros, informou que o curso dará orientações aos produtores para evitarem problemas com a Justiça. “O objetivo é esclarecer os produtores acerca das normas ambientais e como eles devem proceder para regularizar as suas propriedades, tendo em vista que estão existindo muitas autuações ambientais. Os produtores desconhecem necessidades de fazer essa regularização. Trata-se de coisas como licenciamento ambiental atividade agropastoreira, cadastro de outorga de recursos hídridos e intervenção em área de preservação permanente. Todos devem está regularizados junto ao Conselho da APA (Área de Preservação Ambiental) Ipanema, já que toda região rural da cidade está inserida na Apa”, detalhou Manoel. Segundo Manoel Simões o curso será dividido em aulas teóricas e práticas. “Na parte teórica explicamos as normas ambientais, o que é uma reserva ou área de preservação. No segundo dia vai ter aulas práticas no campo”, antecipou inspecionista.

 
Penitenciária de Ipaba se previne contra gripe suína

As ações de prevenção determinadas pelos governos Federal e Estadual para prevenir o avanço da gripe suína também chegaram aos sistemas prisionais. Na penitenciária Dênio Moreira de Carvalho os agentes se protegem com máscaras, luvas e o uso constante de álcool em gel. O diretor da penitenciária, tenente Adão dos Anjos, informou que a unidade recebeu orientações das secretarias estaduais de Saúde, Defesa Social e Educação para reforçar os cuidados com a possível contaminação do vírus H1N1. “Estamos cumprindo normas para evitar que os funcionários e os presos sejam contaminados. Afinal mandamos mais de 85 presos para fora e recebemos outros. A secretaria nos abasteceu com materiais como máscaras, luvas e álcool”, disse Adão dos Anjos. Além disso, duas funcionárias grávidas foram afastadas.

A penitenciária conta com um posto de saúde com atendimento de médico, enfermeiro, dentista e auxiliar de enfermagem. “Já estão preparados para agir diante de alguma suspeita. Ainda não tivemos nenhum sintoma da gripe. Mas estamos nos resguardando assim como todas as unidades. Um surto na cadeia seria uma catástrofe”, frisou o diretor. A rotina na penitenciária também mudou. Os funcionários que lidam direto com os presos e visitantes usam luvas e máscaras. Os presos com sintomas de gripe ficam afastados de suas atividades na escola e no trabalho, até serem liberados pelo médico.

 
Crianças e professores de Ipatinga recebem dicas de saúde

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Saúde viabiliza a realização de uma série de palestras, apresentações educativas com fantoches e distribuição de gotas homeopáticas para alunos de toda rede municipal, estadual e particular de ensino e também nas creches. A ação é uma atividade da Prefeitura de Ipatinga que tem como proposta informar e conscientizar os alunos com relação a dengue e a gripe A (H1N1). A instituição que se interessar pela atividade pode entrar em contato com a Secretaria de Saúde, pelo 3829-8250 para agendar a apresentação.

Na quinta-feira-20, a equipe de saúde esteve na Escola Infantil Primeiros Passos, no Bethânia, onde os estudantes aprenderam sobre cuidados com a dengue e como se prevenir da gripe. Um grupo da saúde realizou uma peça com fantoches e, numa linguagem mais acessível, informou às crianças sobre como cuidar da saúde. O público interagiu também com o estagiário em Biomedicina, Fábio Paulo dos Santos, que ministrou uma palestra aos educadores e alunos.

 
Construção da ETE é suspensa pela Justiça

A polêmica da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deve se arrastar por muito mais tempo. Esta semana, o juiz Marcelo Pereira concedeu liminar impedindo a construção da estação no bairro Santa Terezinha. A sentença acatou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público solicitando a suspensão das licenças ambientais do empreendimento e multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação. Na sentença o magistrado aponta as alternativas de outros locais para construção do empreendimento, fora do perímetro urbano. São eles o antigo Lixão de Coronel Fabriciano e Timóteo ou no lado esquerdo da BR-381. O juiz argumenta que o próprio estudo da Copasa permite a mudança de área. O problema é que as mudanças elevariam os gastos da obra e no acordo assinado com a Copasa, a prefeitura se responsabilizou pelas licenças, licitações execução das obras, sendo que a empresa só arcaria com R$ 14.236.208,58. O restante ficaria por conta da prefeitura.  O prefeito Chico Simões (PT), declarou que vai recorrer da decisão na Justiça. “Não abrirei mão da construção da ETE no município. Essa decisão é prejudicial não a mim e sim a comunidade que continua sem esgoto tratado”, afirmou o prefeito.

Veto

No mesmo dia em que a liminar foi expedida, na terça-feira-18, a Câmara de Coronel Fabriciano derrubou o veto do prefeito Chico Simões ao Projeto de Lei nº 1.846/2009, que estabelece distância mínima de 700 metros da última residência da cidade para instalação da Estação de Tratamento de Esgoto. A grande surpresa foi o voto a favor da derrubada do veto do vereador da base governista Wailson Lima (PR), que deixou o placar em oito a três. Pela primeira vez a votação foi aberta, conforme prevê o novo regimento interno da Câmara. A sua postura causou reboliço durante a tumultuada sessão. Mas o vereador afirmou que sua decisão não se configurava uma traição. “Mudei minha opinião em função da liminar da Justiça. Agora é ela que vai resolver essa questão. Não sou contra o prefeito. Continuo na base”, declarou o vereador.  Chico Simões também pretende recorrer do veto por meios judiciais alegando inconstitucionalidade.

 
Câmara rejeita as contas de Chico Simões

Arixa entre Executivo e Legislativo em Coronel Fabriciano ganhou novos capítulos esta semana. Um deles foi a rejeição das contas do prefeito Chico Simões (PT), seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado referente a prestação de 2000. Por sete votos a quatro foi aprovado o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Avaliação e o Projeto de Resolução nº 370/2009, de autoria da mesa diretora. A votação aconteceu na reunião extraordinária do dia 18. A resolução será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a Procuradoria a Câmara se o prefeito for condenado ficará inelegível por cinco anos, até 2013, após o término de seu atual mandato. A principal irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas foi o descumprimento da aplicação mínima de 25% do orçamento na educação, prevista na Constituição Federal. Em 2000, Chico Simões aplicou apenas 24,11% na área, de acordo com o TCE.

O prefeito por sua vez disse que a diferença foi um erro cometido pelo Procurador Geral do Município na época, Walmir Lage. “Vamos recorrer à Justiça e se preciso vamos pagar pelo erro. Mas o responsável terá que responder por isso. Afinal não sou técnico na área e confiei na pessoa para exercer essa função”, declarou.

 
<< Início < Anterior 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Próximo > Fim >>

Página 43 de 50