14/09/20
Segundo o Ministério Público, os gases foram emitidos por uma falha no processo produtivo da empresa; segundo o órgão, a empresa também não possui sistema técnico de monitoramento para emissão de gases
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Cenibra, que prevê a criação de um sistema de monitoramento dos gases produzidos pela indústria e o pagamento de compensação por danos ambientais, à saúde e morais no valor de R$ 1,5 milhão.
A empresa se comprometeu a promover estudos sobre dispersão de gases na região e a instalar uma rede técnica de monitoramento das emissões do seu processo produtivo. A estrutura permitirá a verificação, em tempo real, dos parâmetros de gases nas estações de monitoramento e o esclarecimento da população sobre odores e riscos referentes à qualidade do ar.
Os promotores de Justiça envolvidos no acordo, Rafael Pureza Nunes da Silva, Francisco Angelo Silva Assis, Tiago Tanure Costa, Igor Peixoto Marques e Diogo Cabral Giordano Garios, esclarecem que, há décadas, algumas cidades do Vale do Aço são atingidas, esporadicamente, por um odor fétido que incomoda a população e traz mal estar. Mas na noite de 11 de fevereiro deste ano e na madrugada do dia 12, o fenômeno ocorreu de forma muito intensa nas cidades de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso, causando medo e pavor na população, que desconfiou de algum vazamento de gás tóxico, conforme narram os promotores.
Na ocasião, as Promotorias de Justiça das cidades registraram várias reclamações de pessoas que se sentiram mal, tiveram dores de cabeça, sensação de asfixia, irritação de narinas e garganta, tonteiras e vômitos. Segundo o Ministério Público, os gases foram emitidos por uma falha no processo produtivo da empresa. Uma manobra de rotina que deveria levar à missão de gases para atmosfera por cerca de três minutos, acabou permitindo que os gases fossem emitidos de forma contínua por mais de oito horas. Com a mudança da direção dos ventos naquela noite, os gases foram levados para as cidades do Vale do Aço.
Ainda segundo o MPMG, a empresa não possui um sistema técnico de monitoramento da emissão de gases mercaptanos, contando apenas com uma rede subjetiva – ou seja, pessoas treinadas pela empresa para sentir odores de gases. Segundo a Promotoria de Ipatinga, a Cenibra assumiu o ocorrido.
Dano moral coletivo ambiental
De acordo com o promotor de Justiça, Rafael Pureza, a indústria deverá pagar uma indenização do dano moral coletivo de origem ambiental. Segundo ele, além dos danos ao meio ambiente e à saúde física, as emissões atmosféricas que aconteceram em fevereiro provocaram uma série de sensações, sentimentos e transtornos.
“Diferenciando-se do dano individual, o dano moral coletivo ambiental é aquele que é experimentado pela coletividade em razão da agressão a bens e valores ambientais e que resulta em prejuízos na ordem moral. No caso apurado, a lesão moral foi percebida nos sentimentos de medo, ansiedade, aflição, pânico e decréscimo para a saúde e para a tranquilidade de pessoas indeterminadas decorrentes das emissões gasosas”, explicou o promotor.
O TAC foi assinado na última quinta-feira (10).
*O Tempo 12/09/20
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