Na sessão de julgamentos de 17 de dezembro, o TRE-MG desaprovou as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2018. Os motivos foram a constatação de uso irregular de recursos do Fundo Partidário, recebimento de recursos de origem não identificada (RONI) e de fontes vedadas pela legislação.
O diretório estadual do PT terá que recolher ao Tesouro Nacional o montante de R$ 170.060,35, mais multa de R$3.401,20.
Também foi imposta ao partido a suspensão de repasse de quotas do Fundo Partidário por um mês, referente ao recebimento de valores de fonte vedada; e suspensão do repasse das quotas até o recolhimento do valor total devido a título de RONI.
Outros três diretórios partidários estaduais tiveram contas desaprovadas nos julgamentos da Corte Eleitoral ao longo do mês de dezembro.
Partido Trabalhista Cristão (PTC)
Exercício financeiro: 2016: Irregularidades apontadas: uso irregular de recursos do Fundo Partidário, recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada.
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
Exercício financeiro: 2016: Irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada e realização de despesas sem comprovação.
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
Exercício financeiro: 2018: Irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada e gasto não contabilizado com o funcionamento da estrutura partidária.
*Das decisões, cabe apresentação de recurso. Os acórdãos serão executados somente após o trânsito em julgado de cada processo.
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