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TRE desaprova contas de PT, PTC, PRTB e PROS

Diretórios estaduais terão que recolher valores ao Tesouro Nacional e deixarão de receber recursos do Fundo Partidário

23/12/2021 às 19h07
Por: Jornal Classivale
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Na sessão de julgamentos de 17 de dezembro, o TRE-MG desaprovou as contas do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2018. Os motivos foram a constatação de uso irregular de recursos do Fundo Partidário, recebimento de recursos de origem não identificada (RONI) e de fontes vedadas pela legislação.

O diretório estadual do PT terá que recolher ao Tesouro Nacional o montante de R$ 170.060,35, mais multa de R$3.401,20. 

Também foi imposta ao partido a suspensão de repasse de quotas do Fundo Partidário por um mês, referente ao recebimento de valores de fonte vedada; e suspensão do repasse das quotas até o recolhimento do valor total devido a título de RONI.

Outros três diretórios partidários estaduais tiveram contas desaprovadas nos julgamentos da Corte Eleitoral ao longo do mês de dezembro.

 Partido Trabalhista Cristão (PTC)

Exercício financeiro: 2016: Irregularidades apontadas: uso irregular de recursos do Fundo Partidário, recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada.

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)

Exercício financeiro: 2016: Irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada e realização de despesas sem comprovação.

Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

Exercício financeiro: 2018: Irregularidades: recebimento de recursos de origem não identificada e gasto não contabilizado com o funcionamento da estrutura partidária.

*Das decisões, cabe apresentação de recurso. Os acórdãos serão executados somente após o trânsito em julgado de cada processo.

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