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Redução do "Pó-preto" em Ipatinga

Acordo entre MPMG e Usiminas para reduzir emissão de poluentes

26/01/2022 às 16h00 Atualizada em 05/02/2022 às 15h42
Por: Jornal Classivale
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Redução do

Foram concluídos nesta segunda, 24 de janeiro, os procedimentos de assinatura, entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Usiminas, de um segundo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre partículas sedimentáveis, conhecidas como pó-preto. Resultado de trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPMG desde 2016, o aditivo define metas anuais de redução de emissão de partículas sedimentáveis pela Usiminas em Ipatinga. Pelo estabelecido, todos os anos deverá haver reduções nas deposições de pó-preto até que os bairros monitorados alcancem o parâmetro legal. O descumprimento das metas ensejará aplicação de multas de até R$ 8,3 milhões por ano e por estação de monitoramento. 

Além das metas, o novo termo prevê a continuidade dos estudos de percepção da população sobre as partículas sedimentáveis, bem como a realização de amplos e pormenorizados estudos sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente causados pelo pó-preto, que serão realizados por empresas ou instituições independentes. Todos os procedimentos realizados pela Usiminas passarão a ser objeto de auditoria externa, monitoramento e validação realizada por organização de atuação internacional, indicada pelo MPMG e sem nenhum vínculo com a empresa. Em razão do princípio do poluidor-pagador, todas as medidas serão custeadas pela empresa. 

O aditivo ao TAC foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga com a participação e o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). Segundo o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o TAC celebrado foi uma grande conquista para os cidadãos de Ipatinga, que poderão viver com segurança técnica de que estão morando em um ambiente sustentável. Carlos Eduardo também ressalta a importância da atuação resolutiva do MPMG, na medida em que compatibiliza a proteção dos recursos naturais e a qualidade de vida com o necessário desenvolvimento econômico. 

O promotor de Justiça de Meio Ambiente de Ipatinga, Rafael Pureza, relembrou que a deposição de pó-preto é um problema gravíssimo nos bairros ao redor da planta industrial da Usiminas, que ocorre há décadas, e que, em razão do presente ajuste, pela primeira vez, se vislumbra a solução final para a questão. Ressaltou ainda que, “atualmente, a taxa de deposição de pó-preto em decorrência das atividades da empresa é muito alta, e terá que haver redução brusca para se alcançar os parâmetros legais. A redução acordada exigirá a realização de um grande número de intervenções da empresa e será fiscalizada atentamente pelo Ministério Público com apoio dos órgãos técnicos internos e por organização independente, com expertise e atuação internacional”. 

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Entenda o caso  

Em 2016, o MPMG instaurou Inquérito Civil para apurar a emissão de partículas sedimentáveis em Ipatinga. Em outubro de 2019, foi firmado TAC com a Usiminas estabelecendo a criação de rede permanente de monitoramento da deposição de partículas sedimentáveis e a realização de estudos técnicos. 

Com base nesses estudos e dados da rede de monitoramento, em dezembro de 2020, foi firmado o primeiro aditivo ao TAC, estabelecendo metas de redução da emissão das partículas sedimentáveis para o ano de 2021. Nesta semana, foram concluídos os trabalhos de assinatura do segundo aditivo ao TAC que prevê metas plurianuais de redução da emissão de partículas até que seja alcançado o parâmetro legal. 

Fonte: Assessória de comunicação MPMG

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