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Construção da ETE é suspensa pela Justiça

A polêmica da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deve se arrastar por muito mais tempo. Esta semana, o juiz Marcelo Pereira conc...

25/08/2009 às 04h16
Por: Jornal Classivale
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A polêmica da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deve se arrastar por muito mais tempo. Esta semana, o juiz Marcelo Pereira concedeu liminar impedindo a construção da estação no bairro Santa Terezinha. A sentença acatou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público solicitando a suspensão das licenças ambientais do empreendimento e multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da determinação. Na sentença o magistrado aponta as alternativas de outros locais para construção do empreendimento, fora do perímetro urbano. São eles o antigo Lixão de Coronel Fabriciano e Timóteo ou no lado esquerdo da BR-381. O juiz argumenta que o próprio estudo da Copasa permite a mudança de área. O problema é que as mudanças elevariam os gastos da obra e no acordo assinado com a Copasa, a prefeitura se responsabilizou pelas licenças, licitações execução das obras, sendo que a empresa só arcaria com R$ 14.236.208,58. O restante ficaria por conta da prefeitura.  O prefeito Chico Simões (PT), declarou que vai recorrer da decisão na Justiça. “Não abrirei mão da construção da ETE no município. Essa decisão é prejudicial não a mim e sim a comunidade que continua sem esgoto tratado”, afirmou o prefeito.

Veto

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No mesmo dia em que a liminar foi expedida, na terça-feira-18, a Câmara de Coronel Fabriciano derrubou o veto do prefeito Chico Simões ao Projeto de Lei nº 1.846/2009, que estabelece distância mínima de 700 metros da última residência da cidade para instalação da Estação de Tratamento de Esgoto. A grande surpresa foi o voto a favor da derrubada do veto do vereador da base governista Wailson Lima (PR), que deixou o placar em oito a três. Pela primeira vez a votação foi aberta, conforme prevê o novo regimento interno da Câmara. A sua postura causou reboliço durante a tumultuada sessão. Mas o vereador afirmou que sua decisão não se configurava uma traição. “Mudei minha opinião em função da liminar da Justiça. Agora é ela que vai resolver essa questão. Não sou contra o prefeito. Continuo na base”, declarou o vereador.  Chico Simões também pretende recorrer do veto por meios judiciais alegando inconstitucionalidade.

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