
Motoristas devem ficar atentos a escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 que inicia segunda-feira (21), e segue até a sexta-feira (25/3), sempre com dois finais de placa por dia. Para realizar o pagamento, o dono do veículo deve apresentar o número do Renavam em bancos ou casas lotéricas. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), neste ano a base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021, ou seja, o aumento de cerca de 22,8% não foi aplicado.
A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 7,1 bilhões, o que representa acréscimo de R$ 661,8 milhões se comparado com o ano passado. Conforme o governo, esse aumento ocorreu devido a frota tributável que passou de 10.419.557 para 10.614.498 veículos, sendo 194.941 automóveis a mais. Do total arrecadado, 40% são direcionados para o caixa único do Estado, 40% aos municípios onde os automóveis são emplacados e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O valor do IPVA pode ser consultado por meio do número do Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo LigMinas 155. Os pagamentos, no entanto, devem ser realizados em bancos autorizados sendo eles: Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander. Para isso, é necessário informar o Renavam em guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. A guia de arrecadação pode ser emitida também no site da secretaria.
Caso o imposto não seja pago na data estipulada, o dono do veículo terá que pagar multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Desconto de 3%
Motoristas que pagaram em dias os débitos nos últimos dois anos têm direito ao desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA - "Bom Pagador" . Neste caso, o benefício é automático. Para saber se o seu veículo faz parte do programa é só acessar o site da secretaria.
Taxa de Licenciamento
Os condutores também devem ficar atentos a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95, que vence no dia 31 de março para todos os veículos.
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