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Geral Eleição

Voto para pessoas com mais de 70 anos é facultativo

Justiça Eleitoral não está cancelando os títulos de eleitores dessa faixa etária

12/04/2022 às 17h02 Atualizada em 12/04/2022 às 17h21
Por: Jornal Classivale
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Voto para pessoas com mais de 70 anos é facultativo

A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Por isso, esses eleitores não são obrigados a votar nem a justificar a ausência às urnas.

O título de um eleitor de quem tem 70 anos ou mais só é cancelado quando acontece uma revisão do eleitorado na cidade em que está registrado e ele não comparece a essa revisão dentro do prazo. É o caso de quem tem domicílio eleitoral nas 259 cidades mineiras onde já aconteceu a revisão biométrica, mas não foi ao cartório eleitoral cadastrar a biometria. Nessa situação, se a pessoa quiser continuar votando, precisa solicitar a regularização.

A coleta da biometria está suspensa em todo o Brasil, por causa da pandemia de covid-19. Mesmo assim, quem teve o título cancelado por ausência da revisão biométrica pode procurar o TRE-MG para solicitar a regularização do título e poder votar em 2022. O pedido pode ser feito pelo Título Net ou em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais.

Outras dúvidas sobre o título de eleitor

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