
A reclamação dos moradores continua, quem paga a conta em débito automático, a cobrança em conta corrente, foi debitada quatro vezes. Na conta corrente de um condomínio no bairro Cariru foi debitado mais de R$11.000, no mês de junho. Deveria ter debitado apenas uma conta no valor de R$2.847,34.
Como foi publicado anteriormente Moradores de Ipatinga receberam duas contas da COPASA, referentes ao mesmo mês de junho com valores diferentes. As contas foram recebidas em dias diferentes, uma foi emitida pelo funcionário que passou com aparelho leitor, a outra pelos Correios. Cada uma com data de vencimento para o mesmo mês de junho e diferentes valores.
A instrução dos bancos é que a conta de água seja retirada do débito automático até que o problema seja resolvido.
O consumidor deve procurar a Copasa para requerer a devolução dos valores pagos a mais. Se não resolver, pode registrar a reclamação no site do Procon www.consumidor.gov.br.
O Código de Defesa do Consumidor - CDC - determina a devolução dos valores pagos em duplicidade, quando o consumidor, pessoa física ou jurídica, paga duas vezes ou mais, a mesma conta, ou paga a mais. Existe o amparo legal de reaver o pagamento em duplicidade, com juros e correção monetária a partir da data da comunicação, no caso de a empresa credora se recusar a efetuar o pagamento. Ainda de acordo com o CDC, “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Em nota a Copasa informa que: “em decorrência de uma falha de processamento do débito automático dos Bancos Santander e Sicoob, houve uma cobrança indevida dos clientes. Os bancos já estão atuando para realizar as devidas devoluções o mais breve possível.”
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