
A Polícia Civil de Minas Gerais, através da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga, informou ter instaurado Inquérito Policial para apurar a conduta de pessoas que, supostamente representando uma determinada empresa especializada em regularização de escritura, com sede na cidade de Foz do Iguaçu/PR, a qual vêm ofertando aos moradores do bairro Limoeiro, de Ipatinga, serviços de regularização urbana social (REURB-S) mediante pagamento de valores em torno de R$5.000,00 (cinco mil reais).
A Polícia Civil recomenda aos moradores do bairro Limoeiro, que possuem imóveis em situação irregular, a não firmarem contratos com qualquer empresa que ofereça serviço de regularização urbana, sem as devidas precauções.
Ressalta-se que qualquer programa de regularização urbana depende de prévia manifestação do Município, geralmente através de Decreto Municipal.
Ainda, a Polícia Civil informa que os serviços para o registro do imóvel durante a regularização urbana social (REURB-S) são gratuitos e há indícios de que as pessoas vinculadas a essa empresa de Escritura, ou que dizem representar essa empresa estão firmando contratos de adesão com moradores do bairro Limoeiro apresentando cláusulas abusivas.
Por fim, a Polícia Civil informa às pessoas que se sentirem lesadas para procurarem a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga, situada à Avenida João Valentim Pascoal, n.º 3098, bairro Centro, Ipatinga/MG, a fim de que possam registrar ocorrência policial.
Augusto Luis Frade Drumond*
Delegado de Polícia
Respondendo pelo 12.º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga
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