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Construções fora da lei

O ‘boom’ da construção civil na região mudou a configuração urbana. Agora a tendência é a verticalização. Não há como negar. Basta passar pelas r...

09/09/2009 às 00h06
Por: Jornal Classivale
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O ‘boom’ da construção civil na região mudou a configuração urbana. Agora a tendência é a verticalização. Não há como negar. Basta passar pelas ruas da cidade para perceber o crescimento de arranha-céus. No entanto, esse crescimento traz alguns reflexos negativos para a estrutura urbana da cidade. Muitas construções não possuem garagem e isso é ilegal em Ipatinga. A Lei Municipal nº 2575 de 12/08/2009, altera o Código de Posturas da cidade. A nova lei torna obrigatória a construção de uma garagem tanto para prédios comerciais como residenciais. Nos dois casos é obrigatória a disponibilização de uma garagem para cada unidade habitacional ou comercial. Esses quesitos serão imprescindíveis para a liberação de alvará por parte da prefeitura a partir da data da lei.

O estacionamento também passa a ser obrigatório para universidades. De acordo com o texto, as instituições são obrigadas a disponibilizar estacionamento para 40% dos alunos. A distância máxima do campus para a construção da área é de 250 metros. Segundo o vereador Nardyello Rocha (PMDB), autor do projeto que originou a lei, o objetivo é frear o crescimento desordenado que se impôs na cidade. “A situação está caótica. No Centro, por exemplo, por falta de garagens as pessoas que lá trabalham deixam os carros nas ruas ou nos estacionamentos. Nos bairros que abrigam faculdades a situação é a mesma. O crescimento desmedido só traz prejuízos”, declarou o vereador.

Questionada pela reportagem sobre a fiscalização das obras, o diretor do departamento de uso e controle do solo da Prefeitura de Ipatinga, Elivelto Eduardo Bittencurt , informou que a fiscalização é feita diariamente. “Nossa rotina é de passar pelas construções verificando se há alguma irregularidade”, alegou. Ainda de acordo com Erivelto, a multa para a construção irregular varia de 10% a 100% da unidade padrão fiscal. Cada unidade equivale a R$ 65,52. Elivelto explicou que ao ser notificado o responsável pela construção tem cinco dias para regularizar a situação. “A pessoa recebe uma notificação e tem esse período para resolver o problema. Mas primamos por um trabalho educativo. Antes de punir, damos orientação. Nossa prioridade é prevenção”, afirmou.

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