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Detran estabelece normas para vistorias de veículos

Modernizar, ampliar e agilizar o serviço são objetivos da ação

26/10/2022 às 17h58 Atualizada em 26/10/2022 às 19h45
Por: Jornal Classivale
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Crédito: Detran / Divulgação
Crédito: Detran / Divulgação

Com o objetivo de modernizar, ampliar e dar mais agilidade ao serviço de vistoria veicular, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou portaria que estabelece as normas para credenciamento de empresas para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. O início do recebimento dos requerimentos de credenciamento ocorrerá a partir do dia 9/1/2023, por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE), ficando aberto permanentemente.

As empresas, denominadas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), serão responsáveis pela identificação veicular que é realizada, por exemplo, nos casos de transferência de propriedade e alteração de endereço, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O serviço tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação, a legitimidade da propriedade, se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais, e se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados.

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