
Todos que têm direito ao recebimento serão contatados pela Renova e os pagamentos serão feitos até o dia 31 de março de 2023.
A Fundação Renova começou neste mês de janeiro os pagamentos das indenizações por lucros cessantes, referente ao ano de 2022. Os lucros cessantes correspondem à renda da atividade produtiva que o atingido deixou de auferir como consequência direta do rompimento da barragem de Fundão (MG). A indenização corresponde à renda impactada de forma direta pelo rompimento.
Os atingidos que assinaram o acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM), receberam indenização por lucro cessante em anos anteriores e permanecerem elegíveis irão receber o valor referente ao período de duração do impacto no ano de 2022.
A Fundação Renova esclarece que os pescadores da categoria profissional com o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) Ativos/Deferidos entre 1 de janeiro de 2014 até 5 de novembro de 2015, conforme informações enviadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), entre fevereiro de 2021 e janeiro de 2023, serão mantidos como elegíveis.
Nomes com o status “Inaptos” terão o pagamento de lucro cessante interrompido e se nenhuma informação sobre o requerente não constar na base enviada, ele deverá solicitar a documentação comprobatória à SAP, como determinado pela Justiça – “Declaração Oficial” através do link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento - para continuar recebendo o LC.
Todos que têm direito ao recebimento serão contatados pela Fundação Renova e os pagamentos serão feitos até o dia 31 de março de 2023. O atendimento será remoto e acontece na modalidade que o requerente preferir, podendo ser por e-mail, WhatsApp ou com reuniões por áudio e videoconferência.
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