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Minas Gerais fecha 2022 com superávit orçamentário de R$ 2,2 bilhões

Perspectiva de mais avanços na prestação de serviços e investimentos

31/01/2023 às 17h21
Por: Jornal Classivale
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Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

O Estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2022 com um superávit orçamentário de R$ 2,2 bilhões e evolução positiva dos índices fiscais. Os resultados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), serão publicados nesta segunda-feira (30/1) no Diário Oficial do Estado, e refletem os esforços do Governo de Minas para alcançar o equilíbrio fiscal com a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos mineiros e ampliação dos investimentos nas políticas públicas. Os relatórios apresentam ainda dados que demonstram a necessidade de manutenção dos esforços para a garantia da sustentabilidade fiscal do Estado.

Nos relatórios é possível verificar que o Estado passou de um déficit de R$ 11,2 bilhões em 2018 para um superávit de R$ 2,2 bilhões em 2022, o maior já verificado na série histórica. Houve ainda a redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), com o pagamento de pessoal – passando de 66,65% (2018) para 48,44% (2022) – e com o pagamento da dívida, de R$ 189,03% para 156,93%. Esses resultados foram obtidos sem o aumento de impostos e considerando-se a recomposição salarial de 10,06% para todos os servidores públicos, depois de 11 anos sem reajuste geral.

 

Evidenciando as medidas para organizar as finanças do Estado, o estoque de Restos a Pagar também foi reduzido, passando de R$ 22,67 bilhões para R$ 20,46 bilhões.

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Compromissos quitados

 

  • Pagamento de R$ 7,02 bilhões - Acordo AMM (ICMS/IPVA);
  • Pagamento de R$ 1 bilhão - Acordo AMM (Saúde) – valor total R$ 6,7 bilhões;
  • Pagamento de R$ 910 milhões referentes ao não cumprimento do índice Saúde 2018;
  • Pagamento R$ 750 milhões referentes a Precatórios 2016 a 2018;
  • Regularização de débitos IPSM e Ipsemg no valor de R$ 2,39 bilhões (patronal 2017-2018 e saúde);
  • Pagamento do 13° salário referente ao exercício de 2018 no valor de R$ 2,3 bilhões;
  • Pagamento e regularização de débitos previdenciários perante a União na ordem de R$ 917 milhões;
  • Pagamento de R$ 1,1 bilhão referente às férias-prêmio dos servidores;
  • Pagamento de R$ 542 milhões referentes aos consignados dos servidores.

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