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TSE cassa mandato de vereador de Cel. Fabriciano

A decisão foi proferida durante a sessão plenária, por unanimidade

24/02/2023 às 16h30 Atualizada em 28/02/2023 às 15h39
Por: Jornal Classivale
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Marcelo Motorista (PCdoB) perdeu o mandato de vereador em Coronel Fabriciano — Foto: Reprodução/Instagram - @vereadormarcelomotorista
Marcelo Motorista (PCdoB) perdeu o mandato de vereador em Coronel Fabriciano — Foto: Reprodução/Instagram - @vereadormarcelomotorista

Nesta quinta-feira (23) durante sessão plenária o Tribunal Superior eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador eleito de Coronel Fabriciano, Marcelo Soares de Almeida, o Marcelo Motorista (PCdoB).

O vereador estava inelegível por ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado e, por este motivo, deixará o cargo.

A decisão foi proferida durante a sessão plenária, por unanimidade, seguindo o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, por entender que o vereador estava com os direitos políticos suspensos durante as eleições de 2020.

O recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), na data da expedição do diploma de Marcelo no cargo de vereador, faltava a condição de elegibilidade referente ao pleno gozo dos direitos políticos, por haver condenação transitada em julgado, pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar), em acidente de trânsito em 2009. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE- MG) julgou improcedente o pedido, afirmando que nem toda condenação criminal acarreta a suspensão  dos direitos políticos, que segundo a Corte Regional, o vereador teve a pena privativa de liberdade substituída  por penas restritivas de direitos. Segundo o MP, a condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão automática dos direitos políticos, considerando, portanto, que Marcelo estaria inelegível quando concorreu ao cargo.

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Quem assume o cargo é o suplente Sivanilton Quintanilha.

 

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