
Embora seja um imposto estadual, 50% da arrecadação do IPVA vai para o município de origem do veículo, em Fabriciano, o recurso é destinado para obras de mobilidade urbana. Otimizar a tributação pública é fundamental para desenvolver a cidade, garantir investimentos e melhorar a vida do cidadão. Mas como aumentar a arrecadação, sem pesar no bolso do contribuinte?
Para resolver esta questão, a Prefeitura de Coronel Fabriciano inicia uma campanha para incentivar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O objetivo é reduzir a inadimplência e aumentar o número de veículos emplacados na cidade. A iniciativa é encabeçada pela Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária.
Embora seja um imposto estadual, metade do valor arrecadado com o IPVA vai para o município onde o veículo foi registrado, licenciado e emplacado. O montante é assim repartido: 20% vão para o Fundeb (Lei 11.494/07), 40% vão para o Estado e os 40%, para o município.
Ou seja, quando o motorista mantém o IPVA em dia, além de “andar” em conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito e evitar multas, ele colabora para o desenvolvimento da cidade onde transita diariamente.
O secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa explica que a proposta é sensibilizar o munícipe dos benefícios e impactos que a sua contribuição pode gerar. “O IPVA é um tributo de caráter obrigatório e o não pagamento do mesmo pode acarretar em diversos problemas ao motorista e ao proprietário do veículo. Portanto, o pagamento do tributo em dia, além de evitar problemas legais ao contribuinte, gera receita para o município que por sua vez é revertido em investimentos, obras e serviços que impactam diretamente no seu dia a dia. E em Fabriciano, cuja boa parte da receita é de transferências, é uma receita importante para a cidade. Daí a importância desta sensibilização para a quitação do imposto”, explica Wander Ulhôa.
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