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Apoio aos catadores de materiais recicláveis em Ipatinga

Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal

23/06/2023 às 11h38
Por: Jornal Classivale
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Apoio aos catadores de materiais recicláveis em Ipatinga

 

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 134/23, que tem como objetivo instituir uma política pública de apoio aos catadores de materiais recicláveis e às organizações sociais que os representam na cidade. A proposta segue agora para sanção da Prefeitura Municipal.

 

De acordo com o projeto, a nova política pública deve atuar em conjunto com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como com normas estaduais e municipais relacionadas. A iniciativa abrange uma série de ações e estratégias voltadas para incentivar, apoiar e fortalecer o trabalho dos catadores e das organizações sociais que os representam.O autor da proposta, o vereador Fernando Ratzke (Cidadania), declarou que o projeto tem um significado de grande importância socioeconômica e ambiental. "A gestão de resíduos sólidos é uma problemática de competência das três esferas federativas e apresenta uma importância multissetorial", afirmou Ratzke. Ele ressaltou a necessidade de valorizar os catadores de materiais recicláveis, que muitas vezes se encontram marginalizados da sociedade, apesar do valor social que geram. O Projeto prevê uma série de medidas de fortalecimento dos catadores e das cooperativas, atuando nos três pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. Também cria a possibilidade de uso do Fundo Municipal do Meio Ambiente para apoiar as ações listadas.

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