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Inteligência artificial: debate deve ter foco na pessoa humana, avalia especialista

Leonardo Braga Moura vê ameaça a direitos fundamentais com novas tecnologias, mas aponta que elas podem proporcionar uma grande evolução à humanidade

21/07/2023 às 12h30 Atualizada em 24/07/2023 às 16h46
Por: Jornal Classivale
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Inteligência artificial: debate deve ter foco na pessoa humana, avalia especialista

 

Inteligência artificial (IA), proteção de dados e fake news são temas cada vez mais discutidos em todo o mundo, dada a sua importância. Leonardo Braga Moura, advogado e tutor da Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, defende que o debate seja pautado, principalmente, pela centralidade da pessoa humana e proteção aos direitos fundamentais. 

O especialista destaca que os avanços tecnológicos permitem que máquinas tomem decisões, até então, inerentes aos seres humanos — o que pode representar uma ameaça. No entanto, o advogado argumenta que é necessário buscar equilíbrio, já que as novas tecnologias também podem possibilitar a evolução humana de maneira jamais vista em diferentes áreas. 

“Temos uma ameaça, mas de outro lado o conflito é que, apesar de sermos ameaçados por uma tecnologia, ela também pode ser tecnologia que venha a oferecer os melhores benefícios para o desenvolvimento da humanidade jamais vistos. Desafios econômicos, políticos, sociais, ambientais podem ser, eventualmente, resolvidos com essa tecnologia”, afirma. 

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Para Leonardo Braga Moura, houve nos últimos anos um avanço significativo na legislação referente ao direito digital. Ele cita como exemplo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)  e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que já mostram resultados. Entretanto, a rápida evolução tecnológica demanda novos debates, como a regulamentação da inteligência artificial. Neste sentido, o Senado criou a Comissão de Comunicação e Direito Digital, que é vista com bons olhos por Braga Moura.

“Para que a gente não barre uma tecnologia que pode nos beneficiar de formas inimagináveis, mas também que a gente não venha a ser compelido a nossa liberdade, os nosso direitos mais fundamentais, é, sim, necessário esse debate. Eu entendo que o Senado está fazendo o certo, está acompanhando o que a Câmara já fez e que deve criar, com a participação da sociedade, da academia, do setor privado. Me parece ser uma iniciativa louvável”, elogia. 

Marco regulatório 

Tramita no Senado projeto de lei para regular a utilização da inteligência artificial no Brasil. De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PL 2338/2023 tem como base outras propostas em tramitação na Câmara e no Senado e também o relatório elaborado por uma comissão de juristas, criada com o objetivo de desenvolver a regulamentação da IA no país.

A proposta estabelece fundamentos para o desenvolvimento e implementação do uso de sistemas de IA; prevê direitos às pessoas afetadas e medidas para fomentar a inovação; traz diretrizes sobre direitos autorais em conteúdos criados por IA; e veda técnicas que apresentem risco excessivo.

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O projeto tem um duplo objetivo. De um lado, estabelece direitos para proteção do elo mais vulnerável em questão, a pessoa natural que já é diariamente impactada por sistemas de inteligência artificial. De outro lado, ao dispor de ferramentas de governança e de um arranjo institucional de fiscalização e supervisão, cria condições de previsibilidade acerca da sua interpretação. E, em última análise, segurança jurídica para inovação e o desenvolvimento tecnológico.

O que é inteligência artificial

De acordo com a consultora na área de proteção de dados e governança da internet no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Juliana Roman, os sistemas de inteligência artificial são capazes de adaptar o seu comportamento, até certo ponto, por meio de uma análise dos efeitos das ações anteriores e de um trabalho autônomo, a chamada machine learning (aprendizado de máquina). Ela esclarece que a inteligência artificial copia algumas capacidades humanas. 

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“A inteligência artificial é a capacidade que tem uma máquina para reproduzir competências semelhantes às humanas, como é o caso do raciocínio da aprendizagem, planejamento e também da criatividade. A inteligência artificial permite que sistemas técnicos percebam o ambiente que os rodeiam e lidem com essa percepção resolvendo problemas agindo no sentido de alcançar um objetivo específico”, explica Juliana Roman. 

Fonte: Brasil 61

 

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