Sexta, 20 de Novembro de 2026
28°

Chuvas esparsas

Ipatinga, MG

Jornal Classivale Fraude em Licitação

Denúncia contra a Prefeitura de Ipatinga por fraude em licitação

Ação do Ministério Público contra prefeito, secretária e ex-secretários, empresários e empresas 

26/09/2023 às 14h04 Atualizada em 26/09/2023 às 14h49
Por: Jornal Classivale
Compartilhe:
Denúncia contra a Prefeitura de Ipatinga por fraude em licitação

 

A Justiça acatou uma liminar determinando a imediata suspensão do contrato de locação do prédio onde está funcionando, de forma provisória, a sede da Prefeitura de Ipatinga. A suspensão é motivada pela denúncia de superfaturamento e enriquecimento ilícito, apresentada em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Pelo entendimento da Justiça, aproximadamente R$ 140 mil poderiam estar sendo superfaturados. Ou seja, mais de 100% do que deveria ser o valor do contrato de aluguel, que hoje é de R$ 260 mil.

São réus na ação por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPMG na última sexta-feira (22), a secretária de Educação de Ipatinga, Patrícia Avelar, dois ex-secretários de administração e três empresários. Também são réus no processo o prefeito Gustavo Nunes e a empresa Ideal SM Empreendimentos.  

Continua após a publicidade
Anúncio

De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera os R$ 3,6 milhões.

Pedidos feitos pelo MPMG

Na ação, o MPMG pede à Justiça a imediata suspensão do contrato de locação originário da dispensa de licitação e que a Prefeitura Municipal de Ipatinga proceda a revisão contratual, de modo a firmar o contrato de locação diretamente com o demandado proprietário do imóvel, pelo valor de R$ 120 mil, com a consignação do valor sobressalente de R$ 140 mil até a elucidação do caso. Esse pedido já foi acatado pela Justiça.

Além disso, o MPMG requer a condenação dos dois empresários e das duas empresas por receber vantagem ilícita, conforme o artigo 9º, caput, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.492), e a condenação da secretária municipal de Educação, dos ex-secretários municipais de Administração e um empresário pela fraude ao procedimento licitatório.

Continua após a publicidade
Anúncio

O MPMG pede, ainda, a condenação dos demandados no pagamento de dano moral coletivo, no valor individual de R$ 286.415,76. No caso dos empresários e empresas envolvidas, à condenação ao pagamento de dano moral coletivo, em caráter solidário, no valor de R$ 3.640.000,00.

Irregularidades

A partir da representação, a 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga instaurou um Inquérito Civil para apurar a Dispensa de Licitação n.º 06/2022, realizada pela Prefeitura de Ipatinga, e que resultou na locação de um imóvel com a Ideal SM Empreendimentos Imobiliários no valor de R$ 3.640.000,00. A locação foi promovida para abrigar a sede provisória da administração municipal.

Continua após a publicidade
Anúncio

Conforme o MPMG, foram constatadas diversas irregularidades, como a indevida opção de contratação por dispensa, com direcionamento, e visando atendimento ao interesse privado; ausência de pesquisa de mercado; ausência de estudos sobre a viabilidade locacional; locação de imóvel cujas características – e por consequência o preço – são desproporcionais às necessidades da Administração Pública; utilização, em desvio de finalidade, de verbas de manutenção e desenvolvimento do ensino (vinculadas) para custeio da locação; e contratação por terceiros (pessoa jurídica interposta).

O MPMG informou que coletou uma série de elementos probatórios que demonstram a ocorrência das irregularidades e a autoria atribuída aos requeridos, como cópia integral da dispensa; contrato firmado entre o município e a Ideal SM Empreendimentos; termo de autorização de abertura/dispensa do Procedimento de Dispensa n.º 06/2022; termo de referência do Procedimento de Dispensa n.º 06/2022; proposta de locação; laudo de avaliação do imóvel locado entre outros.

De acordo com a Promotoria de Justiça, “os investigados atuaram à margem da lei, uma vez que negaram obediência à Constituição da República, Lei de Improbidade Administrativo e à Lei de Licitações e Contratos. Tal postura de desrespeito ao ordenamento jurídico, violando os mais comuns preceitos balizadores da Administração Pública, gera dano extrapatrimonial, passível de ser compensado no bojo desta relação jurídica processual”.

Por ora, o MPMG não oferecerá a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) aos investigados, considerando as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social dos atos de improbidade apontados.

 

Detalhe do Processo

 

*Comunicado Oficial da Prefeitura de Ipatinga sobre a Ação Civil Pública do MPMG

A Prefeitura de Ipatinga vem a público esclarecer que até o momento não foi oficialmente citada da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa envolvendo membros da administração municipal e empresários.

Salientamos que estamos acompanhando os desdobramentos desse processo e, tão logo sejamos notificados, a administração municipal estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar plenamente com a autoridade judiciária. 

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, respeitando os trâmites legais e confiando na Justiça para o devido esclarecimento dos fatos.

 

Jornal Classivale

Siga as redes sociais:

@jornalclassivale

                   

 

 

Anúncio

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias