
É a segunda edição anual do evento que reúne os produtores de areia, brita e agregados. “São empresas muito importantes para a cadeia da construção civil e as menores empresas de nosso sindicato que representa quase 27% dos nossos associados”, apresentou Luís Márcio Vianna, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), na abertura do evento Mineração de Minas, portadora de futuro – Encontro anual dos produtores de agregados.
O encontro, que foi realizado no último dia 31 de agosto, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, acontece anualmente e tem o objetivo de debater o que está acontecendo nos órgãos que regulamentam o setor e outros temas aderentes, como meio ambiente, convenções coletivas, tributário e minerária. “Essa reunião representa um marco para nós, pois reforça a importância dos agregados não só para o setor de mineração, mas também para toda a sociedade”, disse Gustavo Lanna, Conselheiro Deliberativo do Sindiextra, da Mineração Martins Lana e Bela Vista. Segundo Lanna, o volume de brita e areia produzido é tão expressivo quanto o minério de ferro. “São produtos básicos para a sociedade, utilizados no asfalto, na drenagem e na construção. Precisamos fazer uma mineração correta e verde e, para isso, precisamos que os produtores estejam alinhados quanto às melhores práticas do mercado”, afirmou.
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Reforma administrativa na SEMAD
Adriel Palhares, coordenador de Meio Ambiente da FIEMG, esclareceu dúvidas sobre a reforma administrativa que está ocorrendo na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A mudança está sendo promovida pelo governo estadual e tem o intuito de melhor reestruturar o órgão, redistribuindo o licenciamento e regularização ambiental em Minas Gerais. “Chegaram à conclusão que atualmente é mais estratégico que a SEMAD atue como formuladora de políticas públicas e assessoramento de temas importantes para o governo do Estado. Sendo assim, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) vai ficar como executora dos procedimentos e terá a equipe ampliada e treinada para isso”, disse, explicando que a reforma será feita de maneira gradual.
Convenção Coletiva
Luciana Charbel, advogada trabalhista da Federação mineira, apresentou o panorama das negociações coletivas de trabalho. “As negociações são obrigações dos sindicatos, o que for negociado tem força de lei entre as partes e tem prevalência do negociado sobre o legislado”, explicou. Também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2023, que oferece maior segurança jurídica e incentiva as negociações coletivas de trabalho.
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Reforma Tributária
Thiago Álvares Feital, advogado tributário da FIEMG, fez uma análise da PEC 45/2019, referente à Reforma Tributária que está em tramitação no Senado Federal. Feital avalia como complexa a temática tributária no Brasil. “É uma mudança substancial que vai alterar completamente a realidade da tributação no país e os impactos dessa reforma poderão ser sentidos durante muitos anos.
Direito da mineração aplicado a produção de agregados
“No Brasil, a Constituição Federal de n° 2988 inaugurou um novo conjunto de Direito Ambiental. No Brasil, são mais de 3 mil empresas em produção de agregados que produzem mais de 640 milhões de toneladas, gerando mais de 85 mil empregos “, exemplificou Maurício Werkema, do Escritório Figueiredo, Werkema e Coimbra. Também destacou que uma nova perspectiva do Direito da mineração, por meio de uma visão mais ampla, que busque mostrar que a mineração de agregados é uma atividade naturalmente cosmopolita, vinculada a regras globais de conduta sem deixar de lado as atividades minerais mais regionais e localizadas, que são direcionadas por leis locais.
Para acessar a matéria completa :: https://www.fiemg.com.br/noticias/sindiextra-promove-encontro-com-produtores-de-areia-brita-e-agregados/
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