
Em nome do Município de Ipatinga, o prefeito Gustavo Nunes ajuizou nesta semana uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), “com objetivo de garantir a contínua e adequada prestação do serviço de fornecimento de água aos munícipes, com garantia do mínimo essencial à preservação da dignidade da pessoa humana”.
De acordo com relatos de munícipes citados na ação, a ineficiência no abastecimento atinge principalmente bairros localizados em regiões mais altas da cidade, que chegaram a ficar mais de dez dias sem água. “Especificamente no mês de novembro, entre os dias 15 e 20, aconteceu uma interrupção generalizada, afetando todo o município”, destacou Heverton Rocha, diretor do Departamento de Energia e Saneamento (Desa) da Prefeitura.
Segundo o Procurador-geral do Município, Andrei Gonçalves, a ação se deve aos prejuízos causados à população, levando em conta uma série de impactos significativos que comprometeram a saúde, a higiene e outros aspectos fundamentais do cotidiano.
“Podemos destacar ainda que o processo está totalmente argumentado acerca da premissa do direito do consumidor. Solicitamos, em suma, que sejam resolvidos o restabelecimento e o fornecimento de água na cidade e que haja garantia quanto ao abastecimento nos bairros mais elevados e vulneráveis, e caso não seja possível o reabastecimento padrão, que seja feito por meio de caminhão-pipa”, ressalta o procurador.
Algumas das providências reclamadas na ação, assinala o prefeito Gustavo Nunes, “são a apresentação ao município de um plano contingencial de gestão de riscos e a instalação de um gerador de emergência para suprir eventuais faltas de energia nas Estações de Tratamento e Distribuição, garantindo assim o fornecimento de água ininterrupto no município”.
O chefe do Executivo destaca ainda que “recentemente foi prolongada a negligência da concessionária em assegurar a regularidade no fornecimento de água, o que configura uma violação ao direito coletivo. E vamos buscar que a comunidade tenha reparação por dano moral coletivo como forma de compensar os prejuízos causados pela falta d’água”.
Entenda o caso
Durante décadas, os serviços da concessionária de água e esgoto de Ipatinga vêm sendo prestados pela Copasa, empresa estatal de capital misto que opera os sistemas há mais de 40 anos na região. Contudo, como avalia o governo local, a companhia vem deixando a desejar quanto a vários quesitos relacionados ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário no município.
Todo o processo para contratação de nova concessionária está sendo realizado de acordo com a legislação vigente - a Lei 14.026/2020, que prevê em seus incisos a função da concessionária de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
O município teve seu contrato de concessão com a Copasa encerrado em fevereiro de 2022.
Siga no Instagram @jornalclassivale CLIQUE AQUI
Quer receber as notícias do Jornal Classivale via WhatsApp? CLIQUE AQUI
Siga as redes sociais:

Anúncio


Copasa TCE-MG autoriza Ipatinga a avançar com novo contrato de água e esgoto que prevê R$ 290 milhões
Saúde Pública UPA de Ipatinga enfrenta superlotação e opera com demanda acima de 200% da capacidade
Consciência Negra Feriado de 20 de novembro: veja as regras de funcionamento do comércio e supermercados no Vale do Aço
Enem 2026 Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja onde consultar as respostas
Economia Por que o dólar sobe e cai? Entenda o que influencia a moeda e como isso afeta seu bolso
Edital de Citação CITAÇÃO – Lei Geral de Massachusetts, Capítulo 210, § 6 CITATION
Temporal Temporal provoca alagamentos em vários bairros de Ipatinga e previsão indica mais chuva
Mobilização Moradores do Amaro Lanari convocam manifestação para cobrar providências após novas inundações de lama
Aviação Falha no controle aéreo paralisa voos nos EUA, provoca milhares de cancelamentos e afeta passageiros Mín. 21° Máx. 32°