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Publicadas resoluções do TSE com regras para as Eleições 2024

Normas podem ser consultadas no Portal do Tribunal na internet

05/03/2024 às 08h21
Por: Jornal Classivale
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Ministra Cármen Lúcia / tse.jus.br
Ministra Cármen Lúcia / tse.jus.br

 

As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte, fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

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Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, "com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo". "O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis", ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

 

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