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CPI em Timóteo recomenda encerramento de contrato com empresa de transporte público

Comissão Parlamentar de Inquérito aponta descumprimento contratual e falta de qualidade nos serviços prestados e recomenda intervenção do Executivo

13/03/2024 às 17h10 Atualizada em 13/03/2024 às 17h48
Por: Jornal Classivale
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Imagem: Wikipédia
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O desfecho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Autotrans/Saritur, realizada pela Câmara Municipal de Timóteo, revelou uma série de irregularidades no serviço de transporte público urbano da cidade. Em um relatório final apresentado durante a 2ª reunião ordinária deste ano, os vereadores apontaram o não cumprimento dos padrões contratuais estabelecidos e recomendaram o encerramento do contrato de concessão com a empresa Saritur, bem como a intervenção do Executivo municipal.

Ao longo de quatro meses de investigação, a CPI analisou minuciosamente as operações da Autotrans, levantando questões como a superlotação nos ônibus, a presença de veículos com idade superior ao estabelecido no contrato e a falta de qualidade no serviço prestado aos usuários. Entre as principais constatações, destacou-se o descumprimento da Lei 3.888/22, que prevê o subsídio de R$0,25 por passagem, mesmo diante das alegadas dificuldades econômicas da empresa em decorrência da pandemia.

Presidida por Beto do Estofamento e tendo Thiago Torres como relator, a CPI concluiu que a Autotrans não está em conformidade com as exigências contratuais, o que motivou a recomendação de encerramento da concessão e a tomada das operações pelo Executivo municipal, até que uma nova licitação seja realizada para a administração do serviço.

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Câmara Municipal de Timóteo

 

Além disso, o relatório final sugere a inclusão de multas diárias à empresa até que seja cumprida a obrigatoriedade de contratação de cobradores nos ônibus, bem como a modernização da Lei 3.888/22, com a exigência de auditorias mensais nos veículos para garantir transparência na aplicação do subsídio.

As conclusões da CPI foram embasadas em oitivas com servidores do Executivo e da Autotrans, além da análise de documentos relacionados à operação do serviço de transporte público. Segundo o relatório, a Autotrans não está cumprindo o contrato que estipula a circulação de 37 veículos com uma média de cinco anos de idade, além de outros requisitos relacionados ao conforto e capacidade dos veículos.

Para mais informações e atualizações sobre este caso, continue acompanhando o Jornal Classivale.

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