
O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou uma medida significativa durante o evento "Minas Grita pelo Leite", realizado nesta segunda-feira (18/3) na capital mineira. Com o objetivo de proteger os produtores locais de leite, o Governo do Estado decidiu retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação.
Essa medida, que entra em vigor imediatamente, implica que as empresas importadoras agora terão que pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% no momento da comercialização dos produtos importados. Esta ação tem como propósito equilibrar o mercado e reduzir os impactos negativos da importação massiva de leite em pó no estado.
Segundo dados oficiais, as importações de leite em pó em Minas Gerais atingiram um recorde em 2023, totalizando US$ 62,6 milhões. No primeiro bimestre deste ano, esse valor já representa 20,3% do total importado no ano anterior. Tal influxo de produtos importados tem sido apontado como uma das principais razões para a queda nos preços pagos aos produtores locais.
O governador Romeu Zema enfatizou a importância da medida para a economia do estado: "Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que consideramos desleal".
Com essa ação, o governo estadual visa proporcionar condições mais justas de competição para os produtores locais, estimulando a sustentabilidade e o crescimento do setor lácteo em Minas Gerais. A medida é vista como um apoio significativo para a preservação da atividade leiteira, que desempenha um papel crucial na economia e na geração de empregos no estado.
Importações
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite - e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.
Queda de preços
Em janeiro de 2024, o valor pago ao produtor foi de R$ 2,11 o litro, inferior ao mesmo mês de 2023, quando estava em R$ 2,51. Os números evidenciam o impacto negativo das importações nos preços pagos aos produtores mineiros. Em 2022, o preço médio do litro de leite havia sido de R$ 2,71.
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