
Atenção, trabalhadores com vínculo trabalhista, profissionais liberais e autônomos o prazo para a declaração de imposto de renda ano 2024, referente aos ganhos de 2023 já iniciou no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio de 2024. De acordo com o contador Adilson Mariano, caso você se enquadre em uma das obrigatoriedades a entrega fora do prazo irá lhe acarretar multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora. Além disto, poderá ter o seu CPF “pendente de regularização” e com isso impedido de conseguir fazer financiamentos, viajar para o exterior, de matricular em alguma instituição de ensino, tirar passaporte, ter cartão de crédito, entre outros serviços.
De acordo com Mariano, é importante o contribuinte manter a documentação organizada (tanto dos rendimentos, quanto dos pagamentos) e conciliar com as informações do e-cac, para evitar conflitos entre estas e assim cair em malha. Para os aposentados e beneficiários da previdência social, neste ano, não é possível retirar o extrato sem o acesso e-gov ou o certificado digital da pessoa física.
O acesso e-gov não tem nenhum custo, enquanto que o certificado pode variar de R$ 90,00 à R$ 150,00, ou mais. Já o acesso é e-gov é gratuito. Para utilizar a função da declaração pré-preenchida o nível do acesso deverá ser prata ou ouro. Para baixar o app, o usuário deve pesquisar por MeuGov.br na loja de aplicativos, ele está disponível para Android e IOS. Para quem tem cadastrado a biometria facial no Título de Eleitor ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o processo é mais simples. No mais é só ficar atento às orientações.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
Na dúvida entre em contato com um contabilista de sua confiança.
Contato: @adilsonmarianoipa ou [email protected]
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