Barragem de Fundão em Mariana: Poder Público e mineradoras firmam maior acordo socioambiental do mundo

O Governo de Minas Gerais, o Governo do Espírito Santo, a União, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda assinaram, nesta sexta-feira (25/10), em Brasília (DF), o maior acordo socioambiental do mundo, no valor de R$ 170 bilhões.

O acordo é resultado da união do Poder Público, Instituições de Justiça, municípios e população atingida para garantir uma reparação justa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, na região Central mineira, em 2015.

A lama represada pela estrutura percorreu mais de 600 quilômetros do Rio Doce, em Minas Gerais, até desaguar no mar, no Espírito Santo, provocando uma série de danos socioeconômicos e ambientais que até hoje trazem prejuízos à região. O rompimento da barragem das mineradoras tirou a vida de 19 pessoas. 

Valores

O novo acordo foi firmado por parte do Poder Público e dos atingidos a partir do entendimento de que a reparação em curso, até então, não fazia jus aos prejuízos causados às pessoas, municípios e regiões atingidas pela tragédia causada pelas mineradoras com o rompimento.

Dos R$ 132 bilhões em novos recursos previstos no acordo, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão. Há ainda uma parcela de R$ 5 bilhões que será destinada a ações compensatórias em outras áreas. Esses valores serão direcionados ao longo dos próximos 20 anos.

As mineradoras deverão cumprir obrigações de fazer no valor de R$ 32 bilhões, investidos em ações de reparação a serem executadas pelas próprias empresas, como recuperação ambiental, novo programa indenizatório e a finalização dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Resumo
Destaques do Novo Acordo:

• R$ 12 bilhões para investimentos em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce;
• R$ 8 bilhões para um fundo perpétuo de investimento permanente na área da Saúde;
• R$ 11 bilhões para saneamento básico nos municípios da Bacia;
• R$ 7 bilhões para programas de retomada econômica;
• R$ 5 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce para investimentos decididos diretamente pelas comunidades atingidas;
• R$ 8 bilhões para um Fundo Ambiental da União e R$ 6 bilhões para um Fundo Ambiental dos Estados;
• R$ 2,5 bilhões para reestruturação do setor de pesca, com previsão de liberação gradual da atividade;
• R$ 4,3 bilhões para melhorias em rodovias federais na bacia (BR-262 e BR-356);
• R$ 8 bilhões para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs);
• R$ 4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores e agricultores atingidos;
• Obrigações de fazer das empresa
• Finalização do reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo;
• Retirada de até 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos do reservatório da UHE Risoleta Neves;
• Recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa na Bacia do Rio Doce;
• Recuperação de 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce;
• Realização do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC);
• Destinação de R$ 15 bilhões a um novo sistema indenizatório, que deverá atingir mais de 300 mil pessoas.

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