Tendo como testemunha o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Alceu José Torres Marques, o Ministério Público e a USIMINAS celebraram no dia 21 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta estabelecendo significativos investimentos ambientais, por meio de medidas compensatórias indicadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga.
Entre outras medidas, foi acordado que a empresa irá custear a regularização fundiária do Parque Estadual do Rio Doce, e a construção de uma nova sede para a Polícia Ambiental no PERD, equipada com os equipamentos e viaturas necessários para incrementar substancialmente a fiscalização da unidade de conservação.
Tendo em vista as características operacionais da empresa, foi instituído um programa visando a redução da emissão de gases ligados à formação de chuva ácida e de ozônio troposférico, em especial, dos óxidos de nitrogênio e óxidos de enxofre. E ainda, a realização de pesquisa científica sobre a ocorrência de chuva ácida na região do Vale do Aço, e a exposição da população de Ipatinga a poluentes.
Também foi definida a instalação de painéis públicos de informação de qualidade do ar da cidade de Ipatinga, como ampliação do sistema de monitoramento de qualidade do ar da cidade, de forma a converter dados técnicos oriundos da rede já existente em informações de fácil visualização e compreensão imediata para a população. Tais terminais devem ser instalados em locais de grande circulação de pessoas, a serem indicados pelo Ministério Público.
Da mesma forma, a empresa irá custear a instalação de estrutura física e laboratorial para acompanhamento contínuo de atividades industriais pesadas, com capacidade para coleta e análise de amostras de efluentes hídricos, atmosféricos e sólidos, ligados a tal tipo de indústria.
O acordo estabelece, ainda, a reconstrução de equipamentos atualmente em uso na empresa, com aprimoramento tecnológico e melhor desempenho operacional e ambiental. Neste sentido, o Ministério Público destaca que tal tipo de aprimoramento de desempenho ambiental por meio de controle e melhoria de processos é considerado com muito eficiente.
Também foram estabelecidos parâmetros para futuras ampliações industriais da empresa, internamente na usina de Ipatinga e na futura usina de Santana do Paraíso, tendo como base referências internacionais (europeias e americanas) para a atividade de siderurgia. O estabelecimento de parâmetros e padrões ambientais restritos tem como consequência a obrigação da empresa em adquirir e instalar equipamentos de acordo com a melhor tecnologia possível, no estado da arte.
O cumprimento do acordo está garantido por pesadas multas, proporcionais ao tamanho e capacidade econômica do empreendedor.
Finalmente, o Ministério Público esclarece que as medidas foram estabelecidas como compensação ambiental, visto que a empresa encontra-se em situação de atraso parcial quanto ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta anteriormente firmado, quanto à instalação de equipamentos de controle ambiental determinados em face da construção da coqueria 03 da USIMINAS, embora os objetivos gerais do citado acordo estejam sendo atingidos.
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