Oempresário de micro e pequena empresa que quiser aderir ao Simples Nacional no próximo ano poderá pedir a inclusão no regime especial com antecedência só até esta segunda-feira (30). A página da Receita Federal na internet oferece uma ferramenta que permite o agendamento.
O endereço é www. receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. Caso não sejam constatadas pendências, a empresa será automaticamente incluída no Simples Nacional em 1º de janeiro. O benefício, no entanto, não está disponível para todos os contribuintes. As empresas em início de atividade não poderão fazer o agendamento.
O delegado da Receita Federal de Coronel Fabriciano, que atende dez municípios da região, Arilton de Paula, informou que a opção pelo Simples Nacional pode ser feita até 31 de janeiro de 2010. Mas com essa nova ferramenta, se a empresa estiver com alguma pendência ela ganhará tempo de regularizar a situação. “No caso de pendência é possível colocar tudo em ordem até o final de janeiro. Quando o cadastro estava restrito a janeiro, muitos empresários não tinham tempo hábil para regularizar suas pendências. Agora eles têm mais tempo”, disse Arilton de Paula. O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia empresas com um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis tributos federais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal.
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