A violência contra a mulher não é um problema novo na sociedade. Muitas aceitam caladas as agressões em nome da manutenção do sustento da casa, entre outras razões que tornam os agressores impunes. Apesar da instituição da Lei Maria da Penha em 2007, algumas vítimas ainda não usufruem da proteção oferecida pela lei. Infelizmente, esse é o atual panorama do Brasil quando o assunto é violência doméstica. A questão veio à tona nesta semana em função da comemoração do Dia Internacional da Luta contra a Violência sobre a Mulher, no último dia 25. O assunto foi tema de um seminário realizado em Coronel Fabriciano, que teve a presença da Promotora de Justiça, especializada em Combate a Violência Doméstica e Contra Mulher, de Belo Horizonte, Laís Maria Costa Silveira.
Na avaliação da promotora, muitas mulheres ainda têm medo de denunciar por não saber seu potencial de reação. “A mulher tem medo de denunciar porque geralmente o agressor se torna mais violento após ser denunciado”, analisou. É nessa hora que entra em cena a Lei Maria da Penha, considerada a primeira política pública efetiva no Brasil. “Por meio da lei, as mulheres encontram o suporte para se encorajar a denunciar e se rebelar contra agressões. A lei prevê, por exemplo, abrigamento nos casos mais graves e prisão preventiva do agressor que responde a processo criminal. Além disso, esses crimes não são mais considerados de menor potencial ofensivo. Em alguns presídios existem celas para esses agressores de forma isolada”, informou a promotora.
Apesar dos desafios, Laís Maria acredita que muitos avanços foram alcançados. “A lei enfrenta a violência doméstica de maneira eficaz. Isso é uma preocupação de saúde pública. O atual grande desafio é fazer valer a lei para que a mulher possa ter suas garantias previstas na lei. Encontramos muitas dificuldades, mas acredito que estamos avançando. Temos lutado por isso em todos os cantos de Minas Gerais”, disse Laís Maria.
Delegacias
No Vale do Aço, assim como em outras regiões do Brasil a falta de delegacias de mulheres ainda é um entrave para aumentar as denúncias. Na região, apenas Ipatinga dispõe desse atendimento especializado. “A falta dessas delegacias ainda é um grande problema. Ela é fundamental para tratar vítima de forma mais acolhedora. Mas faltam também promotoria e juizado especializado. Ainda há muito que se fazer”, concluiu Laís Maria.
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