APrefeitura de Ipatinga concede até 31 dezembro descontos de até 99% sobre juros e multas para os contribuintes inscritos na dívida ativa. Os interessados devem requerer o benefício na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no andar térreo da PMI, no horário de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Têm direito ao benefício todos os contribuintes inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2008.
Os débitos são referentes principalmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São concedidos descontos sobre juros e multas de 99% para pagamentos à vista; 90% para os parcelamentos de até 15 vezes e 80% para os valores divididos de 16 a 36 vezes.
Contribuintes com doença grave, incurável e contagiosa terão remissão total de débitos na dívida ativa. Entre as enfermidades estão tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla e câncer maligno. Aposentados também têm desconto de 50% sobre o valor restante, nos casos em que o débito for o IPTU.
O prefeito Robson Gomes (PPS), ressalta o aspecto solidário da ação. “A lei de responsabilidade fiscal obriga o município a executar os contribuintes na dívida ativa. Mas nós estamos do lado do cidadão e, por isso, concedemos os descontos. Ao mesmo tempo que o contribuinte quita o seu débito e ajuda a cidade a realizar mais ações e obras em favor de toda a população”, explica.
Até final de novembro foram arrecadados cerca de R$4 milhões referentes a Dívida Ativa. Também estão parcelados, com vencimento da primeira parcela em dezembro, outros R$670 mil. A expectativa da Prefeitura de Ipatinga é que sejam arrecadados R$5 milhões até o final do ano.
Mais informações na Secretaria de Fazenda: 3829 8025 (IPTU); 3829 8034 (ISSQN) e 3829 8042 (Dívida Ativa).
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