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Recursos no TSE só em 2010

A Corte do Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento dos três recursos especiais relativos a tentativa do prefeito afastado de Ipatinga, Seb...

18/12/2009 às 22h18
Por: Jornal Classivale
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A Corte do Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento dos três recursos especiais relativos a tentativa do prefeito afastado de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB)

voltar ao cargo. A previsão de julgamento era para a noite de quinta-feira (17). Ontem, os trabalhos do TSE foram encerrados. Os Respes só deverão ser analisados em fevereiro de 2010, quando a Corte retomar as sessões. Desta forma, permanece o imbróglio político em Ipatinga. O primeiro recurso da pauta era de nº 35.980, contra Ação de Investigação Judicial Eleitoral, movido pelo Ministério Público Eleitoral, em recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que livrou Quintão de uma das primeiras cassações sofridas. O segundo processo era de nº 36.717, contra Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que cassou os mandatos do prefeito e do vice por abuso de poder político e de autoridade. O terceiro processo era o Recurso Especial Eleitoral 36.737, que também trata de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por abuso de poder político.

 

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TRE mantém Hilário no poder

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) manteve a liminar que reconduziu o prefeito de Timóteo Geraldo Hilário Torres (PDT) e o vice, Wander Isaías (DEM), por 6 votos a 0, na última quinta-feira (17). No julgamento do mérito da Ação Cautelar 164, a Corte definiu que seria mantida a liminar concedida pela juíza Mariza Porto. A decisão de fato será com o julgamento do mérito do recurso principal, por meio do qual os segundos colocados nas eleições 2008 Sérgio Mendes (PSB) e o vice Marcelo Afonso (PR) tentam reassumir os cargos que ocuparam no dia 8 de setembro. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito, mas com o recesso a definição ficará para fevereiro. Na ação de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo, ajuizada por Sérgio Mendes Pires (PSB), acusam o prefeito o abuso de poder econômico na campanha de reeleição.

 

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18/12/09

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