O diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS) e ex-prefeito de Timóteo, Anchieta Poggiali recorreu da sentença em primeira instância que o condena a seis meses de prisão em regime semi-aberto. A Justiça da Comarca de Timóteo acatou a recurso do Ministério Público, que acusa o ex-prefeito de não ter licitado serviços de transporte e de consultoria no período em que era chefe do Poder Executivo local, entre 1997 e 2000. Na época o município gastou cerca de R$ 93 mil com os serviços.
Na denúncia, o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior afirmou que o ex-chefe do executivo ignorou o artigo da Lei de Licitações que obriga o Poder Público a realizar licitação e prevê punição de três a cinco anos, e multa, para aquele que “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei”. Em 1997, o valor máximo permitido para a dispensa de licitação era de aproximadamente R$ 2 mil. Mas os contratos de transporte atingiram quase R$ 68 mil.
Já em relação a contratação da empresa de consultoria Dataminas, para fazer o Planejamento Estratégico Situacional (PES) de Timóteo, o ex-prefeito argumentou que a empresa possuía notória especialização e desempenhava atividade complexa. Mas, segundo as investigações, os serviços prestados caracterizavam “atividades corriqueiras, de atribuições dos secretários municipais, dos servidores efetivos e do próprio prefeito”.
Defesa
As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, mas Anchieta que é pré-candidato a deputado estadual se disse perseguido e afirmou que a sentença é “equivocada”. Segundo ele o processo prescreveu por referir-se a 1997. Anchieta Poggiali alegou que, em 1997, a Dataminas importou um modelo aplicado no Chile e tinha especialização no caso. O diretor disse ainda que a contratação foi regular e em conformidade com a lei. Em relação aos carreteiros, Poggiali afirmou que na época foi feita uma prorrogação, por seis meses, nos contratos já existentes. “O reajuste aplicado nos valores foi inferior ao do mercado, sem qualquer prejuízo ao erário público. O processo está prescrito, em relação à data do fato, que foi 1997. Estamos certos de que a sentença será revertida”, defendeu-se o ex-prefeito.
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