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Lei que prevê alimentação saudável nas escolas estaduais entra em vigor

Os tradicionais salgadinhos fritos, refrigerante e as demais guloseimas recheadas e muitas calorias e com baixo teor nutricional estão fora do ca...

08/03/2010 às 22h43
Por: Jornal Classivale
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Os tradicionais salgadinhos fritos, refrigerante e as demais guloseimas recheadas e muitas calorias e com baixo teor nutricional estão fora do cardápio das cantinas terceirizadas das escolas estaduais de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Educação publicou a Resolução nº 1.511/2010, que esclarece às superintendências de ensino e diretorias de escolas o que poderá e o que não poderá ser consumido. Ela está de acordo com a Lei estadual nº 18.372, publicada em 4 de setembro de 2009 e que entrou em vigor em 1º de março. A lei prevê que lanches e bebidas comercializados nas cantinas deverão ser preparados conforme padrões de qualidade nutricionais que promovam a saúde dos alunos e previnam a obesidade infantil.

Segundo a resolução, não poderão ser comercializados alimentos que contenham altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre, sal, teor alcoólico e baixo teor nutricional. Como alternativa a estes alimentos nocivos à saúde, a escola deverá oferecer opções como frutas, suco naturais, sanduíches sem condimentos gordurosos e calóricos, bolos e biscoitos sem cobertura e sem recheios, leite, barras de cereal, entre outros. A resolução, porém, abre exceção para festas comemorativas ou promovidas pela escola, como páscoa, dia das crianças, festa junina e outras datas similares, vetando apenas a comercialização de bebidas alcoólicas.

 

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Fiscalização

A resolução prevê ainda a ampla fiscalização e determina que aquelas cantinas que a descumprirem poderão ter o contrato rompido e perderão o direito de uso do espaço que ocupam nas escolas. A Superintendência Regional de Ensino, sediada em Coronel Fabriciano, responsável por onze municípios da região, informou que a fiscalização fica por conta da Vigilância Sanitária de cada município. Mas os inspetores da SRE farão visitas às escolas para acompanhar o cumprimento da lei.

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