
A Justiça determinou o afastamento de um ex-vereador de Caratinga de qualquer função pública no município após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele havia sido contratado temporariamente como enfermeiro pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas (CIDES-Leste) e estava vinculado à UPA de Caratinga.
Segundo o MPMG, apesar de ter sido contratado como enfermeiro, o ex-vereador estaria exercendo, na prática, atribuições de autoridade perante servidores e agentes públicos da unidade de saúde.
O afastamento foi solicitado pelo Ministério Público em uma denúncia por tráfico de influência. O órgão também considerou condenações anteriores do ex-vereador por corrupção passiva, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, que resultaram, entre outras sanções, na suspensão dos direitos políticos.
Acusação de cobrança para transferência hospitalar
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMG, o ex-vereador teria obtido, em 2016, uma vantagem indevida de R$ 4 mil para influenciar um funcionário público e agilizar a transferência hospitalar de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), após um grave acidente de trânsito.
O Ministério Público afirma ainda que recebeu informações de que ele estaria tentando repetir, na UPA de Caratinga, práticas semelhantes de cobrança de valores para intermediar transferências hospitalares.
Também foram relatadas ao órgão supostas tentativas de intimidação e assédio moral contra servidores da unidade.
Proibição de frequentar unidades de saúde
Além de determinar a suspensão do exercício de qualquer função pública no município, a Justiça proibiu o denunciado de frequentar a UPA e outras unidades públicas de saúde de Caratinga.
A restrição não se aplica quando ele precisar de atendimento para si próprio ou para familiar próximo.
O MPMG também recomendou ao CIDES-Leste a rescisão imediata do contrato temporário que mantém o ex-vereador vinculado à UPA, como medida de proteção ao patrimônio público municipal.
Investigação continua
Paralelamente ao processo, o Ministério Público instaurou procedimento para verificar a regularidade da contratação do ex-vereador pelo CIDES-Leste, acompanhar o cumprimento das determinações judiciais e apurar eventual responsabilidade de outros agentes públicos.
O órgão também requisitou informações ao CIDES-Leste e à Prefeitura de Caratinga para esclarecer quais funções eram efetivamente desempenhadas pelo contratado, inclusive se havia exercício informal de atividades de coordenação, além das circunstâncias de sua contratação e permanência no serviço público.
As acusações apresentadas pelo MPMG ainda serão analisadas no processo judicial, observando-se o direito à defesa e ao contraditório.
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