Sensibilizada com os apelos de diversos ipatinguenses que solicitavam alteração da data de vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Ipatinga confirmou nesta segunda-feira (25) a prorrogação do prazo de pagamento para o dia 5 de abril. Assim os contribuintes ganharam mais sete dias, inclusive com a possibilidade de se beneficiar do desconto de 10% assegurado para o pagamento à vista da cota única. Pela previsão anterior, o calendário para quitação do tributo seria 29 de março. A prorrogação da data consta no Decreto 9025/2019, de 25 de março, que modifica o Calendário Fiscal deste ano.
O novo prazo vai coincidir com o quinto dia útil do mês, época em que muitos recebem os seus vencimentos, o que permite ao munícipe realizar ainda o pagamento com desconto, caso queira”, detalhou Nardyello.
Guias de Pagamento
É importante esclarecer que o contribuinte que recebeu a guia em sua residência, com a data de vencimento para o dia 29 de março, pode efetuar o pagamento usando esse mesmo documento, até o dia 5 de abril. Porém, nesse caso, a guia só pode ser paga em agências da Caixa Econômica Federal, Sicoob Cosmipa, Banco do Brasil e casas lotéricas. No caso de pagamento nas casas lotéricas, o valor da guia não poderá ultrapassar R$ 1000.
Quem preferir realizar o pagamento nos demais bancos credenciados constantes no verso do documento de cobrança, como Bradesco, Santander e Mercantil, deve imprimir novamente a guia, disponível no site da prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br), para atualização da data.
Parcelamento
Aqueles que não optarem pelo pagamento à vista podem parcelar o IPTU em até dez vezes, sem juros e multa. As guias de parcelamento não serão enviadas pelos Correios e deverão ser retiradas pela Internet, no site da PMI. As guias seguintes não sofrerão alteração na data de pagamento em virtude da prorrogação do novo período de vencimento da primeira parcela e cota única (05/04). A 2ª parcela vence dia 18/04.
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que, diferente do ano passado, a Taxa de Coleta de Lixo – constante na guia atual como Taxa de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD) – foi reincorporada na guia do IPTU. Para alguns contribuintes, consta ainda a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), válida somente para guias de lotes vagos.
Ampliação do atendimento
Desde o último dia 18, a Prefeitura de Ipatinga estendeu o horário da Central de Atendimento Tributário (Ceat), que fica no térreo do prédio do Executivo, para assuntos relacionados ao IPTU. Pedidos de revisão da guia, remissão, desconto para aposentado e emissão de segunda via de IPTU podem ser feitos de 9h às 16h30, prazo-limite para distribuição de senhas. O atendimento vai até às 18h.
Com a alteração da data de pagamento do IPTU, o atendimento na Ceat em horário ampliado se mantém até o dia 5 de abril, último dia para o contribuinte solicitar a revisão dos tributos.
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