Prefeitos do Vale do Rio Doce participam de seminário sobre Regularização Fundiária Urbana em Governador Valadares

Gestores municipais da região do Vale do Rio Doce estarão reunidos na próxima quarta-feira, 19 de fevereiro, de 12h30 às 18h, na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (ARDOCE), em Governador Valadares, para discutirem questões relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e os benefícios para as cidades. O seminário “A importância da REURB para o seu município”, é promovido pela Prefeitura de Alpercata, em parceria com o Instituto Gestão Resultado (IGR) e a MSL Advocacia de Negócios. 

Atualmente, cerca de 30 milhões de domicílios urbanos no Brasil estão em situação irregular, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Isso significa que praticamente metade dos domicílios urbanos do país não possui escritura. De acordo com a Lei 13.465/2017, a REURB tem por finalidade a regularização desses núcleos urbanos informais, propiciando a inserção da propriedade irregular no sistema de registro brasileiro e no mercado formal. 

A REURB contribui, dessa forma, para resolver problemas históricos de ocupações irregulares, além de trazer vantagens financeiras, administrativas e sociais para as cidades. “Com o programa, os municípios transformam áreas informais em ativos produtivos, além de promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer a autonomia financeira e administrativa das cidades”, destaca o presidente do IGR, Felipe Vidal.

A iniciativa colabora, ainda, para a geração de emprego e renda nas comunidades, garante acesso ao crédito e permite a criação de direitos reais aos ocupantes das suas respectivas áreas. Além disso, é um processo que atende à função social da propriedade e promove eficiência no uso e ocupação do solo. 

Programação – O seminário “A importância da REURB para o seu município” irá abordar todas as fases da regularização fundiária urbana e a importância do planejamento tributário e legal para garantir a realização de um processo da REURB eficaz. No encontro, também serão apresentados casos de sucesso, além dos benefícios socioeconômicos para os municípios e comunidades.

O impacto da REURB na arrecadação municipal é um dos temas que será tratado pela MSL Advocacia, que irá esclarecer sobre os benefícios tributários envolvidos no processo. "Nossa proposta é mostrar aos prefeitos que é possível ampliar a arrecadação municipal sem onerar a população com novos tributos. Utilizando estratégias inteligentes de revisão fiscal e otimização de receitas, as prefeituras podem recuperar valores significativos, garantindo mais investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Além do impacto financeiro positivo, essa abordagem fortalece a imagem do gestor perante os eleitores, demonstrando compromisso com a eficiência administrativa e a responsabilidade fiscal", explica a advogada Iuly Dutra, da MSL.

Case de Alpercata  - A Prefeitura de Alpercata iniciou o programa de regularização fundiária urbana no início de 2024, visando abranger todos os imóveis irregulares no município. O processo está sendo realizado com o apoio do IGR, que já mapeou mais de 50 domicílios somente em um dos bairros, o Núcleo do Acampamento. O Núcleo Villa Eugênio também está em fase final do processo, com previsão para realização do protocolo no cartório até o final deste mês. A expectativa é entregar mil títulos regularizados até o final de 2025. 

Para Felipe Vidal, “a REURB em Alpercata vai além da solução de problemas decorrentes da irregularidade, proporcionando aos moradores segurança jurídica, valorização das propriedades, melhoria da qualidade de vida, entre outros benefícios”. Com a REURB, Vidal complementa, “Alpercata irá se destacar como uma grande opção de investimento imobiliário na região do Vale do Rio Doce, sobretudo em função da sua proximidade com Governador Valadares”.

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