O município de Ipatinga dará início ao processo de Regularização Fundiária Rural com a realização de uma Audiência Pública nesta quarta-feira (19), às 14h. O encontro, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Emater-MG e a Prefeitura de Ipatinga, ocorrerá no auditório da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), localizado na Rua Uberlândia, 331, Centro.
A iniciativa visa orientar e capacitar posseiros de terras devolutas sobre o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, que busca conceder títulos de propriedade a agricultores que ocupam áreas sem registro oficial.
Desenvolvimento e critérios de seleção
Antes de ser selecionado para participar do programa, Ipatinga passou por uma avaliação socioeconômica. O município possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 0,771, considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ocupando a 220ª posição no ranking nacional e a 16ª em Minas Gerais.
A Prefeitura atendeu aos critérios do edital de chamamento público e manifestou interesse na adesão ao programa, cujo prazo de inscrição expirou em 10 de março. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Dijalma Pires de Matos Barroso, a obtenção da escritura representa uma conquista fundamental para os produtores rurais.
Próximas etapas e impactos
O cadastramento dos agricultores e o georreferenciamento das propriedades estão previstos para começar ainda este ano, conforme o calendário do Governo de Minas. A entrega dos títulos para os municípios selecionados está programada para 2026.
Desde 2019, o Estado já entregou 8.931 títulos de propriedade rural em 105 municípios. Para 2025, a meta é conceder 3,5 mil novos títulos. A regularização proporciona segurança jurídica aos imóveis e amplia o acesso dos agricultores a créditos rurais, facilitando investimentos na produção e melhorias na renda das famílias beneficiadas.
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