Mais de R$ 10 milhões são destinados às escolas municipais de Ipatinga

A rede municipal de ensino de Ipatinga receberá um importante reforço financeiro a ser aplicado ao longo de 2025. A Prefeitura foi autorizada a repassar mais de R$ 10 milhões às Caixas Escolares das unidades de ensino, por meio das Leis Municipais nº 5.063 e nº 5.064, sancionadas em 21 de março, após aprovação unânime da Câmara de Vereadores.

Os recursos serão distribuídos entre mais de 40 instituições de ensino, incluindo creches, escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil. O montante é dividido em duas categorias: aproximadamente R$ 3,2 milhões foram destinados na forma de auxílios (Lei nº 5.063), enquanto mais de R$ 7 milhões correspondem a contribuições previstas na Lei nº 5.064.

Aplicabilidade dos recursos

As Caixas Escolares administram diretamente os recursos financeiros recebidos, permitindo a utilização para diversas finalidades essenciais, como manutenção das unidades, compra de materiais, pequenos reparos, serviços terceirizados e outras demandas diárias. Em muitas escolas, esses repasses representam a principal ou única fonte de verba para custear melhorias estruturais e operações emergenciais.

A destinação dos recursos foi proposta pelo Executivo por meio dos Projetos de Lei nº 032/2025 e 033/2025, que tramitaram nas comissões de Educação, Finanças e Legislação da Câmara antes de serem aprovados em plenário. Durante a votação, os projetos foram incluídos em bloco com outras proposições do Executivo e receberam aprovação unânime.

Liberação e fiscalização

A liberação dos valores exige autorização expressa do Legislativo, conforme estabelecem a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município (Lei Municipal nº 4.923/2024). Após a sanção das leis, os textos foram publicados no Diário Oficial do Município, oficializando os repasses.

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Com a chegada dos recursos, as unidades escolares deverão prestar contas sobre a aplicação da verba, garantindo transparência e eficiência na execução dos investimentos. A expectativa é que os valores começem a ser utilizados ao longo de 2025, trazendo melhorias significativas para a educação municipal de Ipatinga.

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