
No mês de junho, o Tesouro Estadual repassou ao município de Ipatinga o valor bruto de R$ 18,195 milhões, referentes às cotas-partes de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os repasses são feitos pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), com base no índice calculado mensalmente pela Fundação João Pinheiro (FJP), no caso do ICMS, e nos pagamentos efetuados por proprietários de veículos registrados no município, no caso do IPVA.
Segundo a SEF/MG, os valores são transferidos semanalmente (ICMS) e diariamente (IPVA) para os municípios, e podem ser aplicados livremente pelas prefeituras em políticas públicas, de acordo com suas prioridades.
Desde 2019, o Governo de Minas quitou dívidas herdadas de repasses constitucionais e mantém as transferências em dia. De janeiro a junho deste ano, o Tesouro Estadual distribuiu R$ 15,54 bilhões aos municípios mineiros.
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