
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou nesta semana os motivos para revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Segundo a agência, o mecanismo perdeu efetividade e será substituído por medidas consideradas mais eficazes no combate às chamadas abusivas, como o uso da autenticação de chamadas.
O novo protocolo, chamado Stir/Shaken, permite identificar não apenas o número de quem liga, mas também o nome da empresa e até sua logomarca, acompanhada de selo que atesta a veracidade das informações. Além disso, dificulta o chamado spoofing (mascaramento de números).
Com a mudança, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar ao sistema de autenticação, dentro do processo de Origem Verificada.
Apesar da justificativa da Anatel, a decisão foi criticada por entidades de defesa do consumidor, como o ProconsBrasil e o Idec. Para elas, o prefixo 0303 era uma ferramenta clara de informação ao usuário e não deveria ter sido revogado antes da ampla implementação da nova tecnologia, já que aparelhos de tecnologia inferior podem não ter acesso ao recurso.
Segundo a agência, todas as ações fazem parte de uma estratégia integrada baseada em três pilares: reduzir a quantidade de ligações, ampliar a transparência ao usuário e combater fraudes.
O parecer integral sobre a decisão está disponível no site da Anatel.
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