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Anatel justifica fim da obrigatoriedade do uso do 0303 para ligações de telemarketing

Agência aposta em autenticação de chamadas como forma mais eficaz de combater abusos

19/08/2025 às 19h44 Atualizada em 19/08/2025 às 19h49
Por: Jornal Classivale
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Foto: Freepik
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou nesta semana os motivos para revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Segundo a agência, o mecanismo perdeu efetividade e será substituído por medidas consideradas mais eficazes no combate às chamadas abusivas, como o uso da autenticação de chamadas.

O novo protocolo, chamado Stir/Shaken, permite identificar não apenas o número de quem liga, mas também o nome da empresa e até sua logomarca, acompanhada de selo que atesta a veracidade das informações. Além disso, dificulta o chamado spoofing (mascaramento de números).

Com a mudança, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para se adequar ao sistema de autenticação, dentro do processo de Origem Verificada.

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Apesar da justificativa da Anatel, a decisão foi criticada por entidades de defesa do consumidor, como o ProconsBrasil e o Idec. Para elas, o prefixo 0303 era uma ferramenta clara de informação ao usuário e não deveria ter sido revogado antes da ampla implementação da nova tecnologia, já que aparelhos de tecnologia inferior podem não ter acesso ao recurso.

Segundo a agência, todas as ações fazem parte de uma estratégia integrada baseada em três pilares: reduzir a quantidade de ligações, ampliar a transparência ao usuário e combater fraudes.

 O parecer integral sobre a decisão está disponível no site da Anatel.

Jornal Classivale

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