
Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm 48 horas, contadas desde terça-feira (19), para retirar anúncios de venda e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A legislação brasileira proíbe tanto a comercialização quanto a propaganda desses produtos.
A determinação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre já foram notificadas.
As empresas devem apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as medidas adotadas, como remoção de anúncios, bloqueio de contas e novos controles de moderação. O CNCP também pediu esclarecimentos ao YouTube sobre a manutenção de vídeos de promoção ou instrução de compra de DEFs para maiores de 18 anos. O Ministério da Justiça ressaltou que a idade declarada pelo usuário não legaliza a propaganda de produtos proibidos.
O descumprimento da notificação pode gerar medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
A Senacon lembrou que, desde abril do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A regulamentação também veda o uso desses produtos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.


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