
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, que começa a valer em 1º de outubro, promete mais agilidade na devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes e casos de coerção.
A principal novidade é que o procedimento será totalmente digital, dentro do próprio aplicativo dos bancos, sem necessidade de ligação para centrais de atendimento. O objetivo, segundo o BC, é aumentar a chance de recuperar o dinheiro ainda disponível na conta do fraudador.
Outra mudança importante é que a devolução não ficará restrita à conta que recebeu o valor fraudulento. Agora, será possível rastrear os recursos transferidos para outras contas e viabilizar a devolução a partir delas. A funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e será obrigatória em fevereiro de 2026.
Segundo o Banco Central, o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras deve ampliar a identificação de contas usadas para golpes e evitar que sejam reutilizadas em novas fraudes.
Importante: Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou erro da instituição financeira. Ele não se aplica a desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou erros de digitação na hora de enviar o Pix.


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