
O município de Santana do Paraíso obteve decisão judicial que determinou a interdição total de uma clínica de reabilitação de dependentes químicos localizada no bairro Residencial Bethânia. A medida foi solicitada pela Prefeitura por meio de ação civil pública, após fiscalizações apontarem graves irregularidades.
Segundo os levantamentos, o local não possuía psiquiatra responsável, como determina o Conselho Federal de Medicina (CFM), além de não apresentar Alvará Sanitário, Alvará do Corpo de Bombeiros e Alvará de Localização e Funcionamento. Também foram constatadas falhas estruturais, inadequações sanitárias, espaço insuficiente e ausência de tratamento de esgoto.
A Prefeitura informou ainda que, mesmo após interdição cautelar, a clínica retomou atividades sem autorização, configurando descumprimento das determinações.
A decisão judicial determinou a remoção imediata das pessoas acolhidas, sob supervisão da Vigilância Sanitária e apoio da Polícia Militar, garantindo atendimento humanitário e encaminhamento adequado. Está prevista multa diária em caso de descumprimento.
O município reforçou que continuará intensificando a fiscalização de instituições do mesmo tipo, e que outras entidades poderão ser alvo de ações caso apresentem irregularidades.
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