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Clínica de reabilitação é fechada pela Justiça em Santana do Paraíso

Decisão atende pedido da Prefeitura e aponta falta de alvarás, condições precárias e descumprimento de interdição

01/10/2025 às 14h34 Atualizada em 01/10/2025 às 14h44
Por: Jornal Classivale
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Fiscalização constatou falta de alvarás e condições precárias
Fiscalização constatou falta de alvarás e condições precárias

 

O município de Santana do Paraíso obteve decisão judicial que determinou a interdição total de uma clínica de reabilitação de dependentes químicos localizada no bairro Residencial Bethânia. A medida foi solicitada pela Prefeitura por meio de ação civil pública, após fiscalizações apontarem graves irregularidades.

Segundo os levantamentos, o local não possuía psiquiatra responsável, como determina o Conselho Federal de Medicina (CFM), além de não apresentar Alvará Sanitário, Alvará do Corpo de Bombeiros e Alvará de Localização e Funcionamento. Também foram constatadas falhas estruturais, inadequações sanitárias, espaço insuficiente e ausência de tratamento de esgoto.

A Prefeitura informou ainda que, mesmo após interdição cautelar, a clínica retomou atividades sem autorização, configurando descumprimento das determinações.

A decisão judicial determinou a remoção imediata das pessoas acolhidas, sob supervisão da Vigilância Sanitária e apoio da Polícia Militar, garantindo atendimento humanitário e encaminhamento adequado. Está prevista multa diária em caso de descumprimento.

O município reforçou que continuará intensificando a fiscalização de instituições do mesmo tipo, e que outras entidades poderão ser alvo de ações caso apresentem irregularidades.

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