Quinta, 19 de Novembro de 2026
25°

Chuvas esparsas

Ipatinga, MG

Jornal Classivale Justiça e meio ambie

Vale e Samarco são multadas em R$ 1,9 bi por usar tragédia de Mariana para abater impostos

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais rejeitou pedido das mineradoras para deduzir do IRPJ e CSLL despesas com multas e reparações ambientais

28/10/2025 às 12h35
Por: Jornal Classivale
Compartilhe:
Vale e Samarco são multadas em R$ 1,9 bi por usar tragédia de Mariana para abater impostos

 

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve as autuações fiscais aplicadas à Samarco e à Vale por tentativa de deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações ambientais e multas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
As penalidades somam R$ 1,92 bilhão.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União no processo, as mineradoras tentaram abater dos tributos federais despesas que não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade.

A PGFN argumentou que aceitar tal dedução criaria uma contradição: o Estado aplica uma penalidade às empresas pelo desastre que causaram e, ao mesmo tempo, permitiria que elas se beneficiassem fiscalmente da situação.

Durante o julgamento, o órgão afirmou que aceitar o argumento das mineradoras seria “incentivar práticas criminosas e abrir brechas para atitudes ilegais”. O colegiado do Carf acolheu o entendimento da Procuradoria e rejeitou o pedido das empresas.

Continua após a publicidade
Anúncio

As despesas deduzidas incluíam valores fixados em acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios atingidos, além de multas ambientais. A decisão ainda cabe recurso dentro do próprio Carf.

O desastre de Mariana
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco — controlada pela Vale e pela BHP Billiton —, rompeu-se em novembro de 2015, liberando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

O rompimento matou 19 pessoas e causou devastação ao longo da bacia do Rio Doce, com reflexos até a foz, no Espírito Santo, e no oceano Atlântico. O caso é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias