
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve as autuações fiscais aplicadas à Samarco e à Vale por tentativa de deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações ambientais e multas relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
As penalidades somam R$ 1,92 bilhão.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela defesa da União no processo, as mineradoras tentaram abater dos tributos federais despesas que não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade.
A PGFN argumentou que aceitar tal dedução criaria uma contradição: o Estado aplica uma penalidade às empresas pelo desastre que causaram e, ao mesmo tempo, permitiria que elas se beneficiassem fiscalmente da situação.
Durante o julgamento, o órgão afirmou que aceitar o argumento das mineradoras seria “incentivar práticas criminosas e abrir brechas para atitudes ilegais”. O colegiado do Carf acolheu o entendimento da Procuradoria e rejeitou o pedido das empresas.
As despesas deduzidas incluíam valores fixados em acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios atingidos, além de multas ambientais. A decisão ainda cabe recurso dentro do próprio Carf.
O desastre de Mariana
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco — controlada pela Vale e pela BHP Billiton —, rompeu-se em novembro de 2015, liberando mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
O rompimento matou 19 pessoas e causou devastação ao longo da bacia do Rio Doce, com reflexos até a foz, no Espírito Santo, e no oceano Atlântico. O caso é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil.
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