Quinta, 19 de Novembro de 2026
25°

Chuvas esparsas

Ipatinga, MG

Jornal Classivale Segurança Pública

Presidente sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Nova legislação altera o Código Penal e cria penas mais severas para quem tentar obstruir ações contra facções criminosas

30/10/2025 às 12h27 Atualizada em 03/11/2025 às 12h39
Por: Jornal Classivale Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
Crédito Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Crédito Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245/2025, que fortalece o combate ao crime organizado no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação altera o Código Penal e amplia dispositivos de segurança previstos na Lei das Organizações Criminosas.

Entre as mudanças, está a criminalização da contratação de integrantes de facções para a prática de delitos, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, que se soma à punição pelo crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e agora passa a prever os crimes de obstrução de ações e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão de 4 a 12 anos.

Em ambos os casos, a prisão provisória deverá ser cumprida em presídios federais de segurança máxima, antes mesmo do julgamento — uma medida que reforça a estratégia de isolar líderes de facções.

A nova lei ainda altera a Lei 12.694, ampliando a proteção a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e outros agentes de segurança em situação de risco. A garantia se estende também a familiares dos servidores, inclusive aposentados, quando houver ameaça decorrente da função.

O texto completo da Lei 15.245/2025 está disponível no Diário Oficial da União. CLIQUE AQUI

Leia Também: Tropa de Elite: Megaoperação da Polícia provoca caos no Rio de Janeiro

Continua após a publicidade
Anúncio

Contexto: Operação Contenção e resposta política

A sanção presidencial ocorre após a Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha, em ação contra o Comando Vermelho. A operação resultou em mais de 130 mortos, sendo considerada a mais letal da história do país.

O episódio expôs a gravidade do enfrentamento ao crime organizado e provocou reações imediatas em Brasília. Em resposta, foi criado um escritório emergencial para coordenar ações integradas entre o governo federal e o estado do Rio de Janeiro.

O novo núcleo será coordenado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e pelo secretário estadual de Segurança, Victor Santos, com acompanhamento direto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do governador Cláudio Castro.







 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias