
Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245/2025, que fortalece o combate ao crime organizado no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação altera o Código Penal e amplia dispositivos de segurança previstos na Lei das Organizações Criminosas.
Entre as mudanças, está a criminalização da contratação de integrantes de facções para a prática de delitos, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, que se soma à punição pelo crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e agora passa a prever os crimes de obstrução de ações e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão de 4 a 12 anos.
Em ambos os casos, a prisão provisória deverá ser cumprida em presídios federais de segurança máxima, antes mesmo do julgamento — uma medida que reforça a estratégia de isolar líderes de facções.
A nova lei ainda altera a Lei 12.694, ampliando a proteção a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e outros agentes de segurança em situação de risco. A garantia se estende também a familiares dos servidores, inclusive aposentados, quando houver ameaça decorrente da função.
O texto completo da Lei 15.245/2025 está disponível no Diário Oficial da União. CLIQUE AQUI
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Contexto: Operação Contenção e resposta política
A sanção presidencial ocorre após a Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha, em ação contra o Comando Vermelho. A operação resultou em mais de 130 mortos, sendo considerada a mais letal da história do país.
O episódio expôs a gravidade do enfrentamento ao crime organizado e provocou reações imediatas em Brasília. Em resposta, foi criado um escritório emergencial para coordenar ações integradas entre o governo federal e o estado do Rio de Janeiro.
O novo núcleo será coordenado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e pelo secretário estadual de Segurança, Victor Santos, com acompanhamento direto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do governador Cláudio Castro.
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