
O Município de Marliéria anunciou a celebração de um Termo de Composição Judicial com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para viabilizar a retomada das obras da Ponte Queimada e regulamentar o uso da Estrada do Salão Dourado, que atravessa o Parque Estadual do Rio Doce (PERD). O acordo, homologado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo, busca equilibrar a necessidade de infraestrutura regional com a preservação ambiental.
As obras haviam sido suspensas por decisão liminar, diante da preocupação de que a falta de fiscalização pudesse se prolongar até a instalação de uma guarita de controle pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) — processo que poderia levar até três anos. A paralisação gerava riscos de prejuízos técnicos e financeiros ao Município.
(Relembre a matéria sobre a suspensão das obras da Ponte Queimada clicando aqui.)
Com o novo acordo, as obras poderão ser retomadas, desde que sejam adotadas medidas eficazes de proteção ao PERD, como o controle do tráfego e ações de mitigação contra riscos ambientais, entre eles atropelamento de fauna, caça ilegal e fragmentação de habitats.
O Município se comprometeu a manter a ponte e a estrada interditadas ao trânsito indiscriminado até que o IEF instale postos de controle e fiscalização. Durante as obras, Marliéria deverá implementar barreiras físicas, sinalização adequada e fiscalização diária, além de permitir acesso apenas a trabalhadores e atividades previamente autorizadas pelo Instituto, como gestão, pesquisa, combate a incêndios e monitoramento ambiental.
O acordo também prevê campanhas educativas para conscientizar moradores e visitantes sobre o uso responsável da via. Caso as obrigações sejam descumpridas, estão previstas multas diárias determinadas judicialmente.
A Prefeitura destaca que o acordo representa uma solução responsável e consensual com os órgãos ambientais, conciliando a recuperação de uma estrutura essencial para o desenvolvimento da região com o respeito aos limites de conservação do maior remanescente contínuo de Mata Atlântica em Minas Gerais.
A Ação Civil Pública, que originou o acordo, tramita sob o número 1000412-76.2025.8.13.0687 na Comarca de Timóteo.
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