Quinta, 19 de Novembro de 2026
25°

Chuvas esparsas

Ipatinga, MG

Jornal Classivale Ipatinga

Câmara de Ipatinga promove nesta terça (9) audiência pública sobre regularização de edificações

19h no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga

09/12/2025 às 13h56
Por: Jornal Classivale
Compartilhe:
Câmara de Ipatinga promove nesta terça (9) audiência pública sobre regularização de edificações

 

A Câmara Municipal de Ipatinga realiza nesta terça-feira (9) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 273/2025, que trata da regularização de edificações irregulares ou não licenciadas. O encontro está marcado para as 19h, no plenário do Legislativo, e será conduzido pela Comissão de Urbanismo, Transportes, Trânsito e Meio Ambiente. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) também participará da discussão.

O projeto busca criar mecanismos para que imóveis já construídos, mas que não passaram pelo processo de aprovação municipal ou foram erguidos fora dos parâmetros legais, possam ser regularizados. Entre as novidades apresentadas, está a gratuidade para edificações situadas em áreas de regularização fundiária de interesse social e para unidades unifamiliares de pequeno porte.

Outro ponto importante é a definição das contrapartidas financeiras, que só serão aplicadas quando houver necessidade de compensar infrações urbanísticas, como desrespeito a afastamentos ou construção acima do permitido. O texto também propõe uma solução para divergências antigas de alinhamento viário, permitindo regularizar imóveis consolidados há mais de dez anos, desde que não haja responsabilidade direta do proprietário.

Continua após a publicidade
Anúncio

A audiência será aberta ao público e tem o objetivo de ampliar a transparência, esclarecer dúvidas e receber sugestões que possam contribuir para ajustes no projeto de lei.

Pauta: Audiência Pública – Projeto de Lei nº 273/2025 (Regularização de Edificações)

Data: 09/12/2025

Horário: 19h

Continua após a publicidade
Anúncio

Local: Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias